A saída de Manuel Miguel da Costa Aragão da presidência do Tribunal Constitucional de Angola, está a ser aproveitada pela autoridades para exercer pressão no sentido de declarar anulado o último congresso da UNITA que elegeu Adalberto Costa Júnior como Presidente.
O processo em causa teve inicio no passado mês de maio, quando o regime angolano contratou o escritório de advogados BMF (detido por Bruce Manzambi Filipe) para ajudar Kawikh Sampaio da Costa, recém desertor da UNITA, que aderiu ao MPLA, a mover uma acção de impugnação contra a liderança de Adalberto Costa Júnior invocando que quando entrou na competição era detentor da nacionalidade portuguesa. No dia 11 de Maio, o documento do advogado deu entrada no Tribunal Constitucional e validado por uma funcionaria Helena Bastos.
Durante os últimos meses, o processo foi arquivado por decisão de Manuel Miguel da Costa Aragão por considerar que os prazos de contestação já teriam expirado. Manuel Aragão resistiu antes a pressão do regime que exigia-lhe a dar uma solução em conformidade aos interesses do partido no poder. No dia 12 de Agosto, o Juiz-Presidente Manuel Aragão colocou o cargo a disposição na sequencia de divergências a volta do processo de fiscalização preventiva da revisão constitucional que considerou de “suicídio do Estado democrático de direito”.
Com a sua saída, o ministério público remeteu sexta-feira (13), uma interpelação ao Tribunal Constitucional pedindo a invalidade do congresso da UNITA de 2019, invocando que o evento violou a Lei no 22/10, dos partidos políticos que nos termos do no3 do artigo 25, determina que “a qualidade de dirigente máximo de um partido politico é exclusiva dos cidadãos angolanos de nacionalidade originária e que não possua outra nacionalidade além da angolana”.
No documento, o ministério público exalta que a vontade dos requerentes é a destituição de Adalberto Costa Júnior, e que a presidência da UNITA seja entregue ao segundo candidato mais votado, neste caso, o então concorrente Alcides Sakala Simões, que obteve 422 votos, correspondentes a 37, 98%.
Segundo apurou o Club-K, o referido processo, foi neste mesmo dia distribuído ao Venerando Juiz Conselheiro, Carlos Alberto Burity da Silva, para que na sua qualidade de relator trabalhe no mesmo para que nas próximas semanas a plenária do TC possa se reunir e produzir o acordão que irá determinar os moldes da provável e tão desejada destituição de Adalberto Costa Júnior.
No mês passado, a UNITA assegurou, que o seu presidente, Adalberto Costa Júnior, detinha apenas a “nacionalidade angolana originária” aquando da sua eleição e investidura, em 2019, considerando o pedido de impugnação do congresso do partido como “uma maquinação política e eleitoralista”.
“A candidatura de Adalberto Costa Júnior foi submetida às exigências desse regulamento e, não tendo sido registada nenhuma incompatibilidade, foi admitida e apurada pela comissão organizadora do Congresso e ratificada pelo Comité Permanente da Comissão Política, em reunião de 21 de Outubro de 2019”, lê-se na nota que este partido distribuiu.
“O tribunal constitucional é constituído por 11 juízes sendo que 4 são notabilizados pelo cumprimento lei e outros 7 conhecidos por frequentemente votarem em conformidade aos interesses do MPLA. Carlos Alberto Burity da Silva, o relator deste processo é antigo oficial do extinto braço armado do MPLA e que mais tarde transitou para Polícia Nacional, onde se reformou como comissário nacional”.
Desde que chegou a liderança da UNITA que Adalberto Júnior tem sido visto como alguém que esteja a ameaçar a hegemonia do MPLA. Há uma semana, o partido no poder produziu um comunicado informando que a liderança do mesmo estava por um fio. O comunicado do MPLA foi encarado como uma estratégia do regime em exercer pressão indirecta ao Tribunal Constitucional.
Nos últimos tempos, o MPLA revelou-se irritado com o surgimento da chamada Frente Patriótica, liderada por Adalberto Júnior (UNITA), Abel Chivukuvuku (PRA-JA) e Filomeno Vieira Lopes (Bloco Democrático). De acordo com apuração, o nascimento da Frente Patriótica Única anula o argumento do regime, em período eleitorais de propagar que a oposição perdeu votos por alegada desorganização.
