AMANHÃ NÃO IREI AO SIC
Na tarde de 11 de Dezembro, sexta-feira transacta, um oficial de diligências foi até a minha residência e entregou um Aviso-Notificação passado pelo Gabinete do Procurador da República Junto do SIC, o Sr. José Domingos Henriques Lino, e assinado por uma senhora chamada Nazaré Pinto.
No documento, o Procurador notifica-me para, a 15 de Dezembro, amanhã, terça-feira, eu fazer-me presente no SIC Geral, «devendo […] contactar a Sra. Nazaré Pinto».
Ora, NÃO irei ao SIC amanhã. E as razões são as seguintes:
1. O documento (cheio de erros, de tal sorte que até o meu nome está grafado NUNU, pasme-se!) NÃO declara a razão ou as razões da notificação, o que significa que as garantias processuais não estão estabelecidas;
2. A notificação foi entregue na TARDE DE SEXTA-FEIRA, numa altura em que me encontrava (e me encontro) com a agenda cheia sobremaneira, que não tenho espaço de manobra para alterar a grelha de compromissos do dia de amanhã;
Os meus advogados é que estarão amanhã no SIC Geral, e será para, pelas razões acima expressas e outras, interporem adiamento da minha presença, a qual só ocorrerá se o Procurador apresentar a razão ou razões do Aviso-Notificação.
Em todo o caso, estou tranquilo, como sempre, e procurador nenhum me fará tremer, não importa de quem estiver a mando.
Aos muitos e às muitas (que agendaram estar presentes para fazerem corrente no local) endereço os meus agradecimentos.
