NO 12a DIA DA 67a SESSÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS E DOS POVOS, A ASSOCIAÇÃO OMUNGA APRESENTA A SUA SEGUNDA DECLARAÇÃO SOBRE DIREITOS DOS IMIGRANTES E REFUGIADOS EM ANGOLA
Sua Ex.a Sr.
Muito obrigado Senhor Presidente da Comissão africana dos Direitos Humanos e dos Povos, por me ter concedido mais uma vez a palavra em nome da minha organização na 67a sessão da comissão africana dos direitos humanos e dos povos
Com todos os protocolos observados, começo por dizer que é uma honra participar nesta augusta assembleia para, falar essencialmente, dos direitos humanos em África particularmente do meu país.
Sr. Presidente
É importante destacar alguns esforços por parte do executivo angolano relacionados com a protecção dos imigrantes e refugiados em Angola, sobretudo, com a criação do Conselho Nacional para os Migrantes, Refugiados e Requerentes de asilo, constituída por instituições ministeriais e agências das Nações Unidas como a ACNUR e a OIM. Infelizmente, as organizações nacionais não fazem parte da mesma, embora algumas vezes sejam convidadas a assistir algumas reuniões. Importa também realçar a existência de um quadro jurídico-legal que garante a proteção dos imigrantes e refugiados africanos em Angola.
Sr. Presidente,
O grande problema de Angola tem a ver com a prática, ou seja, temos boas leis, mas a sua implementação deixa muito a desejar. Antes do surgimento da pandemia eram visíveis as detenções arbitrárias, excesso de prisão preventiva, a inexistência de uma instituição responsável para emissão e regularização dos cartões dos refugiados e requerentes de asilos.
Com o surgimento da pandemia da Covid-19, o Presidente da República através de Decreto presidencial, estabeleceu no dia 27 de Março, Estado de Emergência em todo território nacional. Em virtude disto os documentos de que são portadores cidadãos angolanos e estrangeiros, cujo tempo de validade já se esgotaram foram automaticamente prorrogada. Não obstante a isto alguns efectivos da Policia Nacional continuaram a interpelar refugiados e imigrantes com pretexto da caducidade dos documentos que são portadores, designadamente: cartão de refugiados, cartão residente visto de trabalho etc.
Como consequência das detenções arbitrárias e excesso de prisão, no passado mês de outubro cerca de 40 imigrantes e refugiados de diferentes nacionalidades africanas fugiram do centro de detenção dos estrangeiros em Luanda.
Outra preocupação que tem prendido a nossa atenção está relacionada com o direito a nacionalidade de cidadãos nascidos em Angola de ascendência estrangeira, particularmente africanos. A inércia do Estado angolano em solucionar as petições desta natureza tem provocado o aumento de cidadãos apátridas no país.
Por esta razão, a Omunga enquanto organismo da sociedade civil, é chamada regularmente a intervir nestes casos.
Importa frisar também outra situação que preocupa os refugiados em Angola que tem que ver com a cláusula de cessação do estatuto de refugiados para alguns países africanos, nomeadamente: Ruanda, Serra Leoa e Libéria. Os referidos cidadãos. muitos deles residentes em Angola há mais de 10 anos, na sua maioria são contra o repatriamento voluntário.
Acontece que caso queiram continuar em Angola deveram, necessáriamente passar a condição de estrangeiro com estatuto de residente. O problema é que, a tramitação do expediente para obtenção de estatuto de cidadão residente pressupõe anexação no processo de documentos que só podem ser emitidos pelas autoridades competentes dos seus paises de origem.
Ora, o estabelecimento de uma relação institucional com os seus países de origem é exactamente o que eles não querem, até porque este expediente tem servido de mecanismos de perseguição e controle politico.
Sr. Presidente e distintos comissários
Para terminar, gostaríamos de convidar os representantes dos Estados africanos, corpo diplomático aqui representado, organizações internacionais, ONGs na construção de uma “comunidade global” baseada na solidariedade onde a autonomia dos Estados seja o garante do respeito pela dignidade pessoa humana
SOMOS TODOS MIGRANTES OBRIGADO
João Malavindele
Manuel Director Executivo
