A SOS Habitat – Ação Solidária, organização não-governamental de defesa dos direitos humanos, condenou hoje “a situação degradante” de mais de 500 famílias, desalojadas devido a um incêndio que destruiu cerca de 150 casas de chapas, em Luanda
Em causa está um incêndio ocorrido no passado dia 28 de julho, provocado por um morador em estado de embriaguez que, ao adormecer com uma vela acesa ateou um fogo que consumiu no total 150 habitações de chapas aglomeradas no meio de duas valas de drenagem, na comunidade da Areia Branca.
Na altura, o administrador urbano da Samba, Gabriel Júnior, que fez parte de uma delegação integrada pela Comissão Administrativa de Luanda, que se deslocou ao local, disse à imprensa que estava a ser criado um espaço no município de Belas, para a acomodação dos sinistrados.
Num comunicado de imprensa, a SOS Habitat — Ação Solidária manifesta “grande preocupação” com a morosidade na tomada de decisões do plano de emergência por parte do Governo da Província de Luanda para a acomodação dessas famílias.
Segundo a organização, “o processo de realojamento dessas famílias em casas condignas deve ser acionado com vista a colocar fim ao sofrimento que as mesmas vivem numa situação degradante e desumana”.
“Trata-se de mais de 500 famílias localizadas no distrito da Samba, município de Luanda, que há oito anos viram as suas casas serem demolidas na Areia Branca. Duas semanas depois desabrigadas nas ruas de Luanda, construíram habitações de chapa e de papelão, aglomeradas no meio de duas valas de drenagem e de depósito de lixo na Kinanga”, lê-se na nota.
A SOS Habitat — Ação Solidária sublinha que “a miséria e a falta de saneamento básico” naquela comunidade, “que fica a escassos metros da Assembleia Nacional, da sede do Governo Central e da residência oficial do Presidente João Lourenço, já provocou epidemias e várias mortes de crianças e adultos”.
“Recordar ainda que este tipo de aglomerações de casas de chapas e de papelão cria perigo no caso de haver alguma situação de calamidade, assim como também viola gravemente o postulado constitucional no seu nº 1 do art.32 (Direito à identidade, à privacidade e à intimidade) onde o Estado declara o seu reconhecimento dos direitos à identidade pessoal, à capacidade civil, à nacionalidade, ao bom-nome e reputação, à imagem, à palavra e à reserva de intimidade da vida privada e familiar”, salienta a organização.
A organização não governamental apelou ao Presidente da República de Angola, em particular ao Governo da Província de Luanda, a aderir às leis no concernente ao plano de emergência e a manter o seu trabalho em total compromisso com o povo, independentemente das circunstâncias, para que os seus direitos sejam respeitados.
De acordo com a SOS Habitat — Ação Solidária, aquelas famílias vivem há oito anos uma situação dramática, que as autoridades angolanas assistem “de forma serena”.
“Reiteramos aqui que, se as mais de 500 famílias dessa comunidade da Areia Branca cometeram algum crime, que se refletiu oito anos atrás nas demolições de suas residências, que sejam julgadas de forma justa, condenem-nas e coloquem-nas numa cadeia, ou se são estrangeiros, que o Governo angolano acione o plano do seu repatriamento para os seus países de origem, onde poderão ser tratados com respeito e dignidade”, frisa o documento.
À sociedade civil e à comunidade internacional, a organização exige que se unam no sentido de apoiar com alimento e água, “que é o básico que se precisa neste momento” já que se encontram ao relento há quase uma semana.
“E que o Tribunal Provincial de Luanda seja célere no processo-crime instaurado contra os autores, em 2019, pela comunidade e apoiada pela SOS Habitat — Ação Solidária, com o objetivo de levar à justiça os responsáveis que (direta ou indiretamente) participaram neste ato tão cruel, no que diz respeito aos direitos humanos universalmente reconhecidos”, acrescenta o comunicado.
“O bairro da Areia Branca foi demolido, em 2013, para a execução de um projeto urbanístico, avaliado em 600 milhões de euros, que era gerido pela empresa Urbinveste, na nova marginal de Luanda, capital de Angola, ligado à empresária angolana, Isabel dos Santos”.
Os cerca de 3.000 moradores daquela zona, desalojados coercivamente, apresentaram uma queixa junto do tribunal, em 2019, exigindo uma indemnização de 1.130 milhões de kwanzas (dois milhões de euros).
