Notícias postas a circular por vários veículos de informação dão conta da existência de um caso envolvendo um oficial das Forças Armadas Angolanas (FAA) ao serviço da Presidência da República que tentava sair do país com 10 milhões de dólares e 4 milhões de euros.
Ao que parece, no acto da sua detenção, em Luanda, o também chefe das Finanças da banda musical da Presidência da República, não conseguiu justificar a origem do dinheiro muito menos do património que possui.
Perante tais factos e cientes das enormes dificuldades que as instituições do País atravessam, são muitos os cidadãos, como eu, que reagiram com um misto de sentimentos de indignação e espanto. E como não é a primeira vez que somos confrontados com notícias segundo as quais pessoas a quem foram confiadas importantes funções no aparelho do Estado fazem uma gestão danosa das instituições ou dela retiram ilegalmente fundos que em teoria pertencem a todos nós, mais do que lamentar pergunto o seguinte: Em relação a este caso especifico o que pode o actual Executivo fazer melhor, agora mesmo, antes de seguir em frente?
O trabalho que o actual Executivo terá de enfrentar desde que a notícia tornou-se amplamente difundida será complexo, implicando escolhas e decisões difíceis. Quando confrontados com tais dificuldades, o Executivo pode encarar a transparência e a responsabilização como algo pesado e desnecessário. Ou aproveitar a oportunidade que este momento menos bom trás consigo em termos de reputação institucional para reflectir e dar as merecidas respostas, que deverão ser não apenas através de medidas de natureza política, mais também, com medidas concretas que permitam de uma forma mais aberta e colaborativa, manter os cidadãos informados e promover no seio da sociedade um amplo debate sobre questões ligadas à transparência e a melhor maneira de conseguir-se resultados mais eficazes na luta contra a corrupção.
Para tal, exemplos de boas práticas, alguns até documentamos, vêm de vários países e demonstram que é possível uma melhor abordagem de problemas como estes, independentemente das circunstâncias em que vivemos, e que as naturais preocupações ligadas às implicações políticas e partidárias do combate a corrupção não podem minar a responsabilização de todas aquelas pessoas e entidades que por acção ou omissão fizeram com que chegássemos até esta situação. Identificar as medidas que o Executivo pode tomar imediatamente e à medida que o “escândalo” continua a desenrolar-se assim como prevenir acções futuras e semelhantes torna-se urgente.
Não basta centrarmos a discussão na figura do major Lussaty apenas, pois a par da necessária investigação e depois encaminhamento aos tribunais, é preciso agir agora para reforçar a responsabilização e evitar respostas tardias para uma situação que todos sabemos que pode ocorrer de tempo em tempo devido, em parte, à fraqueza das nossas instituições ou à eventuais necessidades de alterações que se impõem quer nas leis, quer nos comportamentos atitudes que propiciam tais praticas.
Com base no acima referido, acredito que é imperativo que o Executivo tome medidas imediatas sobre um conjunto de mecanismos indispensáveis para abordar as deficiências de responsabilização, monitoria e controlo das despesas públicas. E como alguns dos vícios adquiridos ao longo de muitos anos estão longe de terminar, “prender alguns dos prevaricadores “não é suficiente, é preciso criar mecanismos capazes de evitar ou que, no mínimo, desencorajam as más praticas. Algumas das medidas propostas por diversas pessoas e instituições não são difíceis de alcançar caso Executivo esteja realmente interessado em aplica-las, utilizando os dados e recursos existentes, e incluem: Publicação mensal de relatórios de progresso sobre a implementação de políticas (ou actualização regular de informação sobre a implementação em portais web), incluindo dados e análises sobre a execução e desempenho orçamental, desagregados por impacto nos grupos desfavorecidos, incluindo mulheres e raparigas. Divulgação de todos os detalhes relacionados com contratos de aquisição ligadas a despesas de emergência sempre que possível em formatos abertos.
E para o caso de fundos considerados “especiais”, deve-se encontrar uma forma que assegura o seu escrutínio, bem como uma gestão adequada dos mesmos, pode-se sempre ver como o assunto é tratado em outras realidades e adoptar as boas práticas ao nosso contexto, depois de um amplo debate e reflexão envolvendo pessoas capazes de ajudar o Executivo neste quesito…
