Partidos na oposição em Angola pediram hoje ao Presidente angolano que não promulgue a lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, aprovada em segunda deliberação apenas com votos favoráveis do MPLA, por considerarem “não garantir verdade eleitoral”.
A solicitação foi apresentada hoje, numa declaração conjunta dos partidos políticos com assento parlamentar na oposição, durante uma conferência de imprensa, em Luanda.
“Apelamos ao Presidente da República para não promulgar esta lei, tal como se apresenta, porque ela não incorpora as garantias da transparência, da lisura e da verdade eleitoral que o senhor Presidente solicitou, em nome do povo”, afirmou Mihaela Webba, deputada da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), quando apresentava a declaração.
Segundo a oposição angolana, a lei, aprovada em segunda deliberação, “não garante uma transição pacífica e democrática do poder político entre os concorrentes, fomenta desconfiança e ameaça a estabilidade política”.
Os grupos parlamentares da UNITA, maior partido na oposição, da Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE), deputados do Partido de Renovação Social (PRS), da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA) e não integrados em grupo parlamentar subscrevem a declaração conjunta.
Para a oposição angolana, a referida lei, aprovada na globalidade na quarta-feira com 127 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), 47 contra e nenhuma abstenção, “coloca em causa o respeito pela soberania do povo”.
Os deputados da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA e independentes consideram também que a lei em causa “não é segura”, classificando o seu posicionamento como “um apelo patriótico” ao Presidente angolano, João Lourenço, para que o diploma não seja promulgado.
Angola, em 46 anos de independência, “ainda não mudou o partido que governa, não por vontade própria, mas por manipulação dessa vontade nas urnas, nos computadores e na Comissão Nacional Eleitoral” (CNE).
“Na prática, é a Casa de Segurança do Presidente da República que controla a eleição, porque é ela que controla a CNE. E isto acontece, todos sabemos, porque se aproveitam as brechas da lei”, referem.
Hoje, no entender da oposição angolana, “todos os indicadores revelam que o povo quer utilizar o seu voto para mandar descansar o partido do Governo. O mesmo partido que costuma ordenar a CNE para anunciar e publicar resultados falsos, que ela não computou”.
O parlamento angolano aprovou na globalidade, em segunda deliberação, o projeto de lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais durante a primeira reunião plenária ordinária da quinta sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional (parlamento angolano), realizada nesta quarta-feira.
Após votar favoravelmente o diploma, o deputado do MPLA António Paulo apresentou a declaração de voto do seu partido afirmando que lei “demonstra que a classe política está comprometida” em aprofundar o Estado democrático e de direito, afirmando, no entanto, que o caminho a percorrer “ainda é longo”.
Este projeto de lei regressou ao parlamento angolano, após João Lourenço solicitar a reapreciação de algumas das suas normas, nomeadamente as relativas à corrupção eleitoral e sobre a proibição de inaugurações de empreendimentos ou obras públicas em tempo de campanha eleitoral.
A oposição angolana considerou também que ao invés de garantir o controlo da verdade eleitoral, como afirmou João Lourenço em carta dirigida ao parlamento, a Assembleia Nacional “vem facilitar o desvio dos boletins de votos”.
“Ao invés de garantir a igualdade dos concorrentes, a lei ora aprovada trata um partido de modo privilegiado, como se fosse o Estado. Este partido-Estado acaba de contrariar a vontade expressa pelo Presidente da República”, diz a oposição.
“O realce que o Presidente da República faz sobre a corrupção eleitoral e seu impacto na moralização da sociedade não significa, nem pode significar, que o nosso órgão de soberania deva limitar a reapreciação da lei ao conteúdo desse artigo”, observam ainda.
As eleições gerais em Angola estão previstas para 2022 e neste momento decorre no país o processo de registo eleitoral oficioso dos cidadãos maiores.
