O grupo parlamentar da UNITA e oito deputados independentes manifestaram-se, esta segunda-feira, em desacordo com os resultados das discussões sobre o Projecto de Lei de Revisão Constitucional, que vai à votação final global terça-feira (22).
Numa conferência de imprensa conjunta, o presidente do Grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, sem revelar qual será o sentido de voto do seu partido, referiu apenas que vão votar de modo patriótico, tendo em conta todo o processo, seus ganhos e retrocessos.
Para Liberty Chiaka, não se deveria dar início ao processo de revisão constitucional, sem ter havido antes uma ampla consulta pública, que ocorreu a posterior, mas de forma que considerou “muito ténue”.
Adiantou que a fiscalização do Executivo é um dos aspectos que conheceu grandes retrocessos, uma vez que ficou reduzido ao período do mandato, pondo em causa o princípio da continuidade de sua acção.
De igual modo, considerou outro ponto fracturante a questão da administração eleitoral, que, no seu entender, não deveria integrar os competidores, e, no caso da sua integração, ser na base da igualdade.
Concluiu que o esforço do seu partido visava a criação de uma Constituição, que defenda a soberania e não as formações políticas.
Por seu lado, o deputado independente Leonel Gomes argumentou que perdeu-se uma excelente oportunidade de melhorar a actual Constituição da República de Angola (CRA).
“Frisou ainda a necessidade de despartidarização do Executivo, as incompatibilidade entre os cargos de Presidente da República e do partido, tal como de governadores provinciais e administradores municipais, com funções partidárias, assim como a criação de ferramentas para que a Assembleia Nacional (AN) pudesse fiscalizar o Executivo”.
Depois de aprovada na generalidade, com maioria qualificada de 2/3 (dois terços), a Proposta de Revisão Pontual da Constituição, de iniciativa do Presidente da República, foi remetida à 1ª Comissão da AN, que elaborou o Projecto de Lei de Revisão Constitucional, discutida em várias sessões.
A proposta prevê alterar 28 artigos, editar seis e fazer quatro revogações. Trata-se da primeira iniciativa de revisão constitucional à Constituição da República, em vigor desde 05 de Fevereiro de 2010.
