A Assembleia Nacional procede, terça-feira (14), à votação final global da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2022, avaliada em 18,7 biliões de kwanzas.
O referido valor representa um aumento de 26,8 por cento em relação ao orçamento do ano económico de 2021, cujo valor é de Kz 14.785.200.965.825,00 (quatorze biliões, setecentos e oitenta e cinco mil milhões, duzentos milhões, novecentos e sessenta e cinco mil e oitocentos e vinte cinco kwanzas).
Na distribuição da despesa por função, o Executivo priorizou a despesa do sector social com uma participação de 38,1 por cento do total da despesa fiscal primária (excluindo a dívida).
A Proposta do OGE 2022 prevê, para o Ministério da Saúde, uma despesa de 305,8 mil milhões de kwanzas, mais cerca de 100 mil milhões do que o orçamento do ano corrente.
No entanto, quase metade desse valor, 40,5 mil milhões de kwanzas (66,5 milhões de dólares norte-americanos), é absorvida pela Comissão Multissectorial para a Prevenção e Combate à Covid-19.
Já o Ministério da Educação, segundo as previsões do Governo, vai ter, em 2022, uma despesa de 101,1 mil milhões de kwanzas, contra os 95,8 mil milhões de kwanzas inscritos no OGE corrente, ou seja, um aumento de 5,3 mil milhões.
IVA
O documento alarga, também, os benefícios fiscais e reduz o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) dos demais produtos de consumo, para estimular o crescimento do comércio rural do micro, pequenas e médias empresas, tendo em conta a baixa dos preços dos produtos da cesta básica.
A implementação da medida de redução da taxa do IVA de 14 por cento para 7 por cento, vai obrigar a atualização do software de gestão dos empresários.
O contexto actual da crise económica e financeira e da pandemia da Covid-19 contribuiu para o crescimento da dívida pública no nível acima do recomendado, fixado em 60 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).
O relatório de fundamentação dá ênfase para a necessidade de se redefinir as prioridades na proposta do OGE 2022, tendo em atenção a promoção da diversificação da economia, o combate à fome e à seca no sul do país e às grandes endemias, em particular a malária.
Por outro lado, a Proposta materializa a última fase do ciclo do Plano de Desenvolvimento Nacional de médio prazo (PDN 2018-2022) e pretende continuar a viabilizar a execução dos objectivos macroeconómicos e de política de desenvolvimento que o Executivo se propõe a alcançar em 2022, em linha com os objectivos definidos no PDN 2018-2022 Revisto.
O documento, que define as linhas mestras para o ano económico de 2022, perspectiva um preço de referência do petróleo de 59 dólares norte-americanos por barril, um preço considerado “conservador” pelo próprio Governo, “para garantir a estabilidade na programação macro-fiscal, considerando que os níveis de incerteza característicos do sector petrolífero deverão permanecer”.
Segundo o relatório de fundamentação do documento elaborado pelo Ministério das Finanças (MINFIN), o sector social teve um crescimento em termos de despesa de 24,7, comparativamente ao de 2021, sendo que a educação teve, também, um crescimento de 24,7 por cento, estando com um peso de 13,1 por cento na despesa fiscal primária.
Já o sector económico tem um peso de 14,4 por cento sobre a despesa fiscal primária e de 7,3 por cento sobre a despesa total, ao passo que a Defesa e Ordem Pública é estimada em 15,1 por cento sobre a despesa fiscal primária e de 7,6 por cento sobre a despesa total.
A saúde representa 9,4 por cento sobre a despesa fiscal primária, enquanto a protecção social apresenta 6,8 por cento no orçamento sobre a despesa fiscal primária.
O Executivo prevê um crescimento económico do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022 no valor de 2,4 por cento, com uma maior contribuição a partir do sector não petrolífero (3,1 por cento).
Alterações
A presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional, Ruth Mendes, afirmou, recentemente, que pelo número de recomendações (110), pode-se constatar que a Proposta de OGE 2022 sofreu muitas alterações.
A deputada deu nota positiva ao Executivo, por ter flexibilizado o documento às inúmeras questões apresentadas pelos deputados ao nível das comissões de especialidade da Assembleia Nacional.
Adiantou que foram feitos remanejamentos orçamentais em quase todos os sectores, desde a educação, saúde, obras públicas, energia e águas, bem como na cultura (por causa das associações artísticas que reclamaram que não tinham verbas quase nenhumas para as suas actividades).
