A proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022 de Angola vai hoje a votação final na terceira reunião plenária extraordinária do parlamento, que tem como ponto único a votação do documento.
O OGE 2022, que estima receitas e fixa despesas de 18,7 bilhões de kwanzas (28,9 mil milhões de euros) foi discutido pelas comissões de trabalho especializadas do parlamento, tendo sido aprovado um relatório parecer conjunto na especialidade antes do seu regresso ao plenário.
Para 2022, as autoridades angolanas preveem um crescimento económico do Produto Interno Bruto (PIB) no valor de 2,4%, face à expansão moderada de 0,2% para 2021, com maior contribuição a partir do setor não petrolífero, com 3,1%.
A proposta comporta para o setor social 36,9% da despesa fiscal primária, que corresponde a 18,6% da despesa total, um aumento de 24,7% em relação ao de 2021.
Para o setor petrolífero, espera-se um crescimento na ordem dos 1,6%, com base na produção de crude de 1,147 milhões de barris por dia, com um preço de referência de 59 dólares por barril.
Na discussão do OGE, o grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, considerou a proposta “essencialmente eleitoralista e que encerra o atual ciclo político com fortes sinais de corrupção”.
“Estamos, sem sombra de dúvida, diante de um Orçamento essencialmente eleitoralista e que encerra o atual ciclo político com fortes sinais de corrupção, tendo em conta o monstruoso montante num contexto em que a contratação pública ocorre de maneira simplificada, isto é, ocorre uma adjudicação direta a amigos e sócios em prejuízo do país”, referiu Adalberto Costa Júnior, da UNITA, na sessão plenária em que foi discutido o documento na generalidade.
Por seu turno, o primeiro vice-presidente do grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Manuel da Cruz Neto, disse que o executivo propõe-se agir com bastante vigor através do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) para aumentar a autonomia dos 164 municípios do país, no âmbito da política de desconcentração e descentralização administrativas.
André Mendes de Carvalho “Miar”, da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), considerou imperioso que o Governo declare estado de emergência para a região sul do país, há vários anos afetada por uma seca severa.
Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social, considerou que a prioridade não deve ser apenas o controlo da pandemia de covid-19.
Já Lucas Ngonda, da Frente Nacional para a Independência Total de Angola (FNLA), disse que as debilidades da economia angolana já identificadas nos orçamentos anteriores “são as mesmas que vão-se agravando à medida que o tempo passa e a sociedade angolana manifesta um certo desespero”.
