Organizações angolanas dos direitos humanos lamentaram hoje o “retrocesso das liberdades fundamentais” no país em 2020, com “detenções e mortes de manifestantes”, enaltecendo o relatório da Human Rights Watch (HRW) sobre “uso excessivo da força policial contra civis”.
Salvador Freire, presidente da associação angolana “Mãos Livres”, de promoção e defesa dos direitos humanos, considera que os dados do recente relatório da HRW são reais e espelham o “relaxamento” em matéria de violação dos direitos humanos em Angola.
“Depois dessa questão de relaxamento, foi piorando e evoluindo para ações mais duras, mais contundentes e, até, inclusive muitos manifestantes morreram, houve muitos detidos em unidades policiais como em Cabinda, Huambo, Luanda e mesmo em Malanje”, afirmou hoje em entrevista à Lusa.
O relatório anual da HRW, refere Salvador Freire, “vem espelhar aquilo que realmente tem acontecido no nosso país, quer dizer que não houve evolução em questão dos direitos fundamentais dos cidadãos”.
“Naturalmente, penso que é um relatório fiável no sentido de vermos melhorada a questão dos direitos humanos no nosso país”, sublinhou.
Angola registou, em 2020, progressos no respeito pelas liberdades civis, mas o país manteve o uso excessivo da força contra civis, bem como a repressão aos ativistas de Cabinda, denunciou hoje a Human Rigths Watch (HRW).
De acordo com o relatório anual da organização sobre a situação dos direitos humanos no mundo, divulgado hoje a partir dos Estados Unidos, as autoridades de Luanda “mostraram dificuldades” para conter o uso excessivo da força e os abusos policiais contra civis.
“Durante 2020, as autoridades angolanas debateram-se para conter os abusos das forças de segurança do Estado implicadas em mortes e uso excessivo da força contra pessoas desarmadas que alegadamente violaram as restrições impostas pela covid-19”, adianta-se no documento.
Segundo a HRW, durante o confinamento parcial decretado em março, no contexto da luta contra a pandemia de covid-19 no país, “as forças governamentais reagiram com o uso excessivo da força, que em alguns casos resultou na morte de pessoas inocentes desarmadas” em resposta a muitos angolanos, especialmente comerciantes de rua, que quebraram as regras para procurar ganhar algum dinheiro.
Para Salvador Freire, que admite o agravar da violação dos direitos e liberdades dos cidadãos em clima pré-eleitoral, é paradoxal as autoridades aceitarem manifestações e depois as reprimirem, considerando “não existir” um “padrão definitivo de melhoria dos direitos humanos em Angola”.
“É um paradoxo de facto, porque houve uma paragem depois de o Presidente da República [João Lourenço] intervir, mas, independentemente disso, muitas pessoas não ouvem a voz do mais alto mandatário da nação e continuam a ter as mesmas atitudes e comportamentos”, lamentou.
Já o diretor da Omunga, promotora da cidadania e direitos humanos, João Malavindele, considerou que o relatório da HRW vem juntar-se às vozes da sociedade civil que, em 2020, denunciaram violações dos direitos humanos “sob o pretexto do combate à covid-19”.
“O ano de 2020 regista um retrocesso significativo naquilo que são os direitos económicos e sociais dos cidadãos, razão pela qual fomos assistindo a situações evitáveis, sobretudo por parte das forças de segurança e que concorreram para algumas mortes”, disse à Lusa.
Malavindele entende igualmente que o ano passado foi “muito pesado” naquilo que deveria ser a questão pelo respeito das liberdades e dignidade dos cidadãos em Angola, porque coincidiu também com a realização de muitas manifestações.
“Tudo aquilo que são motivos das reivindicações são situações em que os cidadãos estão agastados, porque são promessas eleitorais, como a questão do emprego e autarquias. São numerosas situações que levaram vários cidadãos à rua”, recordou.
Para este ator da sociedade civil, o uso excessivo da força contra “cidadãos manifestantes indefesos” aconteceu por “falta de diálogo e aproximação das autoridades aos grupos de pressão”.
“E como consequência fomos assistindo a essas situações que não dão nota positiva naquilo que foi o comportamento do Estado em matéria de defesa e promoção dos direitos humanos em Angola”, concluiu o líder da Omunga.
