Presidente João Lourenço justifica a suspensão das viagens de governantes com o aproximar das eleições. À DW África, jurista diz que medida é para poupar dinheiro. Para politólogo, serve para assegurar uma transição tranquila.
O Presidente angolano, João Lourenço, suspendeu as deslocações ao exterior de ministros, secretários de Estado, governadores e vice-governadores provinciais até à investidura do presidente que sair das eleições gerais de agosto.
Num despacho de 9 de maio, João Lourenço justifica a suspensão com o fim de mandato do Executivo, a menos de quatro meses de novas eleições gerais.
O Presidente da República esclarece que é necessário maximizar os “resultados do trabalho de articulação institucional desenvolvido” até aqui e fazer um “balanço” das atividades dos últimos cinco anos.
Segundo o jurista angolano Albano Pedro, a medida tem como base o artigo 116 da revisão constitucional de 2021. No artigo é estipulado que, entre a campanha eleitoral e a tomada de posse do Presidente da República Eleito, o chefe de Estado deve fazer apenas a “gestão corrente da função executiva”, estando impedido de tomar decisões que possam afetar a médio e longo prazo o próximo inquilino da Cidade Alta.
Mas, em declarações à DW África, o jurista considera a suspensão de viagens “pouco fundamentada”.
Uma forma de poupar dinheiro?
João Lourenço “pode proibir viagens que se destinem a criar acordos entre o Estado angolano e outros estados ou outras instituições”, diz Albano Pedro. “O problema é que as viagens podem ser feitas por meras razões de saúde.”
Para o constitucionalista, a suspensão de viagens terá sobretudo a ver com questões práticas – é uma forma de poupar dinheiro.
“Uma proibição absoluta, em que o Presidente da República impede que os governantes, sejam eles ministros ou governadores provinciais, viagem, só se consegue justificar na base de uma contenção de custos, porque, na verdade as viagens podem ocorrer sem que haja novos acordos, sem que haja novas relações diplomáticas ou protocolares.”
Para o politólogo Jorge Marcos, a decisão de João Lourenço de proibir viagens dos governantes ao estrangeiro revela alguma prudência por parte do Presidente da República. Será uma forma de assegurar uma passagem de pastas tranquila para quem vencer as eleições gerais.
“Com esta abordagem, o Presidente da República tranquiliza a opinião pública nacional e internacional de que as condições estarão seguramente criadas para que, na eventualidade de uma descontinuidade de governação, os atores estatais estarem à altura de poderem assumir todas as responsabilidades”, diz Jorge Marcos.
