O parlamento angolano chumbou hoje a proposta da UNITA para discussão no plenário sobre a “violação sistemática” da Constituição de Angola, sobretudo em relação ao “tratamento desigual” dos partidos na imprensa pública, onde diz ser “prejudicado”.
O requerimento do grupo parlamentar da União Nacional para Independência Total de Angola (UNITA), maior partido na oposição angolana, foi apresentado hoje na abertura da sexta reunião plenária ordinária do parlamento.
A UNITA, que pretendia ver alterada a proposta da ordem do dia com a discussão sobre a “violação sistemática” da Constituição, sobretudo sobre o “tratamento desigual” dos partidos políticos na imprensa pública, diz-se “constantemente prejudicada” pela Televisão Pública de Angola (TPA), pela TV Zimbo, órgão recuperado e sob tutela do Estado, e parcialmente pela Rádio Nacional de Angola (RNA).
Um pedido de audição parlamentar ao ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Manuel Homem, e aos presidentes dos conselhos de administração da TPA e da TV Zimbo já foi remetido ao parlamento pela UNITA.
Hoje, a pretensão da UNITA foi chumbada com 118 votos contra do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), 48 votos a favor e uma abstenção.
Em declarações aos jornalistas, o presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, lamentou o chumbo da sua proposta, reiterando que a “TPA, a TV Zimbo e em parte a RNA, não têm estado a dar tratamento igual a todos os atores políticos”.
“Nota-se, claramente, uma tendência de privilegiar, de favorecimento do partido que sustenta o poder [o MPLA] e enquanto responsáveis, representantes de cidadãos, que veem os seus direitos a serem violados, a serem pisoteados. Procuramos propor à Assembleia Nacional debater com serenidade, frieza, sobretudo com responsabilidade e sentido crítico patriótico para que esta situação não mais continue”, afirmou Liberty Chiyaka.
“Infelizmente da parte da maioria parlamentar vimos uma posição contrária aos desígnios dos angolanos, mas queremos acreditar que vamos voltar a reagendar e poderemos voltar à carga para debate na próxima sessão plenária, portanto vamos fazer tudo para que o assunto seja debatido com a devida responsabilidade”, insistiu.
Segundo o deputado da UNITA, para que um Estado democrático e de Direito “seja sério e respeitado” por todas as nações, há que “primar a ação de todos os agentes públicos nos termos da lei”.
“A lei é clara e o que se exige dos agentes públicos é simplesmente o respeito”, considerou.
“Não queremos partir para uma disputa em que à partida um dos concorrentes é claramente levado ao colo, é favorecido, não se pode aceitar isso”, notou.
O voto contra a proposta da UNITA foi justificado pelo deputado do MPLA João Pinto, que referiu que a iniciativa do partido do ‘galo negro’ “não foi ética” em termos regimentais, argumentando que “não é correto haver um debate sobre a comunicação social surpresa”.
“Os debates devem atender a uma regra, você não pode pretender um debate sem trazer quais são as questões do debate, querer criar factos políticos para desviar a atenção do descrédito em que a UNITA está inserida e a polémica sobre a sua liderança”, afirmou em declarações aos jornalistas.
João Pinto entende que a UNITA, com a sua iniciativa, “pretende criar factos políticos” e, como sempre, realçou, “tencionam criar factos do gato e do rato, até porque a liberdade da imprensa também exige para que os órgãos ou os intervenientes estejam presentes”.
“Duvidar” da liberdade de imprensa em Angola, realçou, “é ridículo, quando a UNITA até tem uma rádio que no âmbito dos acordos de paz tem servido para todos os dias instigar, insultar pessoas ou tentar branquear a história”.
“Como podem falar em desigualdade no tratamento de informações se o próprio líder da oposição, as redes sociais, a rádio da UNITA todos os dias faz campanha para desacreditar, para desmotivar pessoas, é impressionante”, atirou João Pinto.
