O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade, em segunda deliberação, o projeto de lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, apenas com votos favoráveis do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder)
O diploma legal passou hoje com 127 votos a favor, 47 contra e nenhuma abstenção durante a primeira reunião plenária ordinária da quinta sessão legislativa da quarta legislatura da Assembleia Nacional (parlamento angolano).
Para o deputado do MPLA, António Paulo, a aprovação da lei “demonstra que a classe política está comprometida” em aprofundar o Estado democrático e de direito, afirmando, no entanto, que o caminho a percorrer “ainda é longo”.
A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) votou contra o projeto de lei por considerar que o mesmo “apesar de incluir, de modo desvirtuado, uma proposta inicial” apresentada pelo maior partido da oposição, “não impede que fundos públicos sejam utilizados para fins eleitorais”.
“De igual modo votamos contra porque a alteração não foi no sentido de permitir o controlo biométrico dos eleitores, para assegurar a certificação, integridade, transparência e verdade eleitorais”, argumentou Mihaela Weba, deputada da UNITA, na sua declaração de voto.
Pela Convergência Ampla de Salvação de Angola — Coligação Eleitoral (CASA-CE, oposição), o voto contra foi justificado pelo deputado André Mendes de Carvalho, que argumentou que o país “perdeu uma oportunidade de ter uma lei de consenso”.
Benedito Daniel, presidente e deputado do Partido de Renovação Social (PRS), reconheceu, na sua intervenção, a boa vontade do Presidente angolano, considerando, no entanto, que a “reapreciação do diploma não foi substancial”.
“Não produziu os feitos que os angolanos pretendiam”, atirou, enquanto apresentava a sua declaração de voto contra.
Já o deputado da Frente Nacional para Liberação de Angola (FNLA), Lucas Ngonda, disse que a lei ora aprovada “não respondeu à expectativa que motivou o seu regresso ao parlamento”.
O projeto de lei que altera a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais regressou ao parlamento angolano, após o Presidente angolano, João Lourenço, solicitar a reapreciação de algumas das suas normas, nomeadamente as relativas à corrupção eleitoral e sobre a proibição de inaugurações de empreendimentos ou obras públicas em tempo de campanha eleitoral.
Os deputados angolanos aprovaram ainda hoje na globalidade a proposta de lei que autoriza o Banco Nacional de Angola e emitir e pôr em circulação a moeda comemorativa alusiva aos 20 anos de paz no país, a proposta de Lei Orgânica dos Tribunais da Relação e a proposta de Lei Orgânica da Organização e Funcionamento do Tribunal Supremo.
