Assembleia Nacional suspendeu hoje (20.07) o debate e aprovação da Conta Geral do Estado de 2019. Sem explicações da casa, os trabalhos devem ser retomados esta quarta-feira. Oposição aponta falta de transparência.
O tema era o ponto único da plenária desta terça-feira (20.07). Foi suspenso quando faltavam ainda um número significativo de deputados inscritos para as discussões. Antes do início dos debates, marcados com várias trocas de “farpas” entre a oposição e o partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), os partidos apresentaram as suas declarações políticas, com destaque para a situação social atual.
Para o único representante da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) no Parlamento, Lucas Ngonda, a “desorganização das instituições” de Angola contribuíram para o agravamento da crise financeira e social que se vive no país.
“O parecer emitido pelo Tribunal de Contas sobre esta Conta Geral do Estado de 2019 abre o preâmbulo de críticas que espelham muitas insuficiências”, disse Ngonda.
O deputado Bendito Daniel, presidente do Partido de Renovação Social (PRS), afirmou que apesar de reconhecer melhorias nas Contas Geral do Estado (CGE), a fiscalização do Executivo por parte da Assembleia Nacional seria a garantia de uma relação dinâmica entre o Executivo e o Parlamento no que toca a promoção da boa governação.
“Não estamos a pôr em causa a informação, tão pouco a idoneidade do Executivo. Estamos apenas a referir que ficamos no conjunto de demonstrações financeiras. Portanto, números. Seria mais eficiente e eficaz se pudéssemos acompanhar e constatar a aplicação dos recursos públicos colocados à disposição do Executivo”, defendeu o deputado Benedito Daniel.
Irregularidades e falta de transparência
A CGE de 2019, em discussão no Parlamento, segundo a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), apresenta muitas irregularidades e falta de transparência do Governo de João Lourenço.
O presidente do Grupo Parlamentar da terceira força política angolana, Alexandre Sebastião André, revelou que o Governo executou dois projetos não inscritos no Orçamento Geral do Estado de 2019. No relatório de prestação de Contas que pode ser aprovado esta quarta-feira (21.07), há também projetos que já tinham sido financiados nos OGE anteriores e contratos que não foram fiscalizados pelo Tribunal de Contas.
“Nove projetos não concluídos e injustificadamente paralisados, mas já financeiramente executados. Temos como exemplo, o caso do hospital central do município Dondo (Kwanza Norte), o projeto de captação e tratamento de água da cidade do Alto Dondo e outras irregularidades do Executivo”, especificou.
