O procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, afirmou, ontem, no Uíge, que a instituição está a acompanhar as denúncias que estão a ser divulgadas pela Televisão Pública de Angola (TPA), na sua série de reportagens intitulada “O Banquete”.
O magistrado está na província do Uíge, para orientar a primeira reunião alargada da Região Judiciária Norte, que integra as províncias do Bengo, Cabinda, Cuanza-Norte, Malanje e Uíge. Em declarações à imprensa, Hélder Pitta Gróz disse que assistiu a primeira reportagem, que denunciou esquemas de desvio de dinheiro da Sonangol envolvendo o ex-Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, na altura presidente do Conselho de Administração da petrolífera nacional.
O procurador-geral da República garantiu que vai continuar a acompanhar as outras peças e analisá-las para melhor se inteirar sobre as denúncias, as pessoas implicadas e se aferir a possibilidade de responsabilização criminal. Em relação a Manuel Vicente, o magistrado esclareceu que o mesmo só pode ser intimado pelos órgãos judiciais depois de 2022, devido a uma lei que o protege.
“Em relação ao senhor engenheiro Manuel Vicente, devemos ter em conta que ele foi Vice-Presidente de Angola e, nesta condição, assim como o antigo Presidente José Eduardo dos Santos, existe uma lei que os protege e que define que apenas depois de cinco anos de deixarem de exercer as suas actividades é que podem ser imputados criminalmente por actos que não têm a ver com a governação. Como ainda não venceu esse prazo, nada ainda se pode fazer”, sublinhou.
Quanto à recuperação de activos, o procurador-geral da República disse que há alguma que está a ser feita com base em processos-crime já existentes e que decorrem os seus trâmites legais. Mas indicou que há outras situações em que não existem processos-crime, daí o tratamento diferenciado para os diversos casos sob investigação da PGR.
Região Norte
Sobre o encontro regional, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, explicou que o mesmo visa balancear as actividades desenvolvidas pela PGR na Região Norte, um ano depois da institucionalização do órgão, em Outubro de 2019.Embora alguns subprocuradores titulares na região sejam novos nas funções, disse, são todos magistrados do Ministério Público com uma vasta experiência e conhecem a figura do “procurador-acompanhante”, por isso podem fazer a comparação sobre o antigo modelo de gestão e o actual.
O magistrado esclareceu que, com a criação das regiões judiciárias e a nomeação dos respectivos coordenadores, sente-se mais desafogado, menos pressionado e com mais tempo para desenvolver outras tarefas, do que fazer o acompanhamento de todas as províncias. Hélder Pitta Gróz disse que a PGR está a trabalhar em novos projectos ligados à Lei Orgânica da PGR, o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público e do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, onde as diversas comissões de trabalho para a elaboração dos mesmos são favoráveis à criação das regiões judiciárias e a inclusão das mesmas em todas as leis.
Referiu que os magistrados públicos não têm apenas como tarefa instruir ou instaurar processos-crime para condenar ou não alguém, mas também de poderem ajudar, aconselhar e assessorar os governantes para que a sua actuação seja de acordo com a legislação vigente.
Novos magistrados
O procurador-geral da República anunciou, para breve, a nomeação de 70 novos magistrados do Ministério Público, dos quais 50 vão reforçar o grupo de procuradores nas províncias que constituem a Região Judiciária Norte e os outros 20 vão ser distribuídos em outras províncias.
O coordenador e acompanhante da Região Judiciária Norte, procurador-geral adjunto da República João Luís Coelho, disse que o encontro de dois dias visa analisar o funcionamento, neste ano, das procuradorias provinciais do Bengo, Cabinda, Cuanza-Norte, Malanje, Uíge e da coordenação da região judiciária.
A reunião serve, também, para a partilha de experiência de trabalho como magistrados públicos e procuradores titulares na gestão dos recursos humanos, finanças e do património da instituição. Destacou a apresentação feita pelo representante do Serviço Nacional de Recuperação de Activos que permitiu esclarecer sobre o papel interventivo deste órgão na recuperação do património móvel e imóvel do Estado, assim como os activos financeiros retirados ilicitamente por particulares.
Sublinhou que, neste ano, os magistrados do Ministério Público na Região Judiciária Norte realizaram acções de divulgação e promoção da legislação relativa aos crimes econômico-financeiros, com vista à elevação da consciência jurídica dos gestores públicos e dos cidadãos para incentivar a cultura da denúncia de actos de improbidade administrativa
