A Plataforma 27 de Maio defende que o presidente angolano, João Lourenço, na qualidade de mais alto representante da nação e do partido do poder, MPLA, deve pedir desculpas públicas às vítimas da tentativa de golpe de Estado conhecida como “27 de Maio de 1977”.
A proposta foi apresentada na semana passada na reunião da Comissão de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), altura em que foi feito um balanço de 2020, e contribui, segundo João Saraiva de Carvalho, ele próprio órfão do 27 de maio, para pôr fim ao silêncio
“Achamos que é muito importante esse pedido de desculpas em nome da nação, tal como aconteceu noutros casos, e deve ser feito pela mais alta figura do Estado e do partido. Como se justificam quase 44 anos de silêncio”, questionou, salientando que se trata de “justiça básica”.
O 27 de maio refere-se aos acontecimentos sangrentos que tiveram lugar, em 1977, após um alegado golpe falhado contra António Agostinho Neto, primeiro Presidente de Angola, que resultaram em milhares de mortos durante o combate ao chamado “fraccionismo” dentro do MPLA, segundo sobreviventes e analistas.
“Acredito que, dentro do partido, haja pessoas que não concordam com isto [o silêncio]. Parece que não se passa nada”, reforçou, sublinhando que as vítimas merecem respostas e têm o direito de saber o que aconteceu.
Sublinhando a mensagem de “união” e “voz única” da Plataforma 27 de Maio, que congrega três organizações de familiares das vítimas da repressão de 1977 no país, João Saraiva de Carvalho assinalou que sobreviventes, que foram espancados e torturados, mas também os órfãos como o seu caso, filho do militar Gilberto Saraiva de Carvalho ou o de João Van-Dunem, filho de Sita Vales e de José Van-Dunem, ex-membros do Comité Central do MPLA.
“Ninguém me diz nada (sobre a morte do pai, desaparecido no Moxico). Já ouvi muitas histórias, mas o que quero mesmo saber é a história oficial, porque não há nada oficial sobre o que se passou. Estamos muito focados nisso, queremos saber o que aconteceu, onde estão os corpos, respostas que nos permitam fazer os funerais e o luto. Já chega, estamos cansados”, desabafou.
Apesar de tudo, fez um balanço positivo do trabalho desenvolvido pela CIVICOP em 2020, por ter trazido o tema para a agenda política, mas considerou que é necessário ir mais longe, sobretudo no que diz respeito às certidões de óbito.
O coordenador da CIVICOP e ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queiroz, informou, na sexta-feira passada, durante a 11ª reunião do órgão, que foram recebidos na comissão 14 pedidos de emissão de certidões de óbito até ao momento
Francisco Queiroz assinalou, na altura, que apesar de se tratar de uma comissão para atender todos os conflitos políticos ocorridos no país desde o dia 11 de novembro de 1975 a 4 de abril de 2002, o processo dos acontecimentos de 27 de Maio tem tido maior destaque e absorve “quase a totalidade dos trabalhos desta comissão”.
Para João Saraiva de Carvalho, o número de certidões pedidas é muito reduzido face às vítimas de conflitos políticos.
“Só no processo do 27 de maio, os números apontam para 30 mil, é estranho só aparecerem 14 pedidos”, afirmou, destacando que as vÍtimas deste processo reclamam mais do que uma certidão administrativa
“Nós não aceitamos uma certidão de óbito administrativa, queremos saber o que aconteceu, como aconteceu e quando”, destacou, garantindo: “desta vez, não vamos parar”.
Entre as propostas apresentadas à CIVICOP figuram ainda a constituição de uma Comissão/Subcomissão do Grupo Técnico Científico, específica para o processo do “27de Maio de 1977”, a identificação dos responsáveis pelos desaparecimentos forçados, que “não devem ser considerados vítimas” e definir como tarefa central da Comissão de Averiguação e Certificação de Óbitos, a localização dos restos mortais, exumação, reconhecimento das vitimas, pelo teste de ADN, confirmação da causa da morte e emissão das certidões de óbito.
