O plenário do Tribunal Supremo manteve a sentença de julgamento de José Filomeno dos Santos (‘Zenu’), ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, condenado, em 2020, a cinco anos de prisão no caso conhecido como “500 milhões de dólares”.
Uma fonte ligada ao processo disse hoje à Lusa que o plenário do Tribunal Supremo – para onde a defesa de José Filomeno dos Santos, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, condenado pelos crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influência -, recorreu -, manteve a sentença.
Segundo a fonte, na próxima segunda-feira será entregue o requerimento para um recurso extraordinário de inconstitucionalidade no Tribunal Constitucional de Angola. O pedido deste novo recurso terá efeito suspensivo da decisão do plenário do Tribunal Supremo, mantendo-se José Filomeno dos Santos em liberdade a aguardar decisão, de acordo com a mesma fonte.
José Filomeno dos Santos, filho do ex-presidente de Angola José Eduardo dos Santos, foi condenado, em agosto de 2020 pelo Tribunal Supremo, pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão maior, e pelo crime de tráfico de influência, na forma continuada, a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico de cinco anos.
“No fundo eles dizem que está conforme e concordam com aquilo que foi dito na primeira instância, não aumentaram nem diminuíram, confirmaram”, salientou a fonte.
No julgamento, foram também condenados o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe, a oito anos de prisão maior, pelos crimes de peculato na forma continuada e de burla por defraudação, António Samalia Bule, ex-diretor de gestão do BNA, a cinco anos de prisão maior, pelo crime de peculato e de burla por defraudação.
Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de ‘Zenu’ dos Santos, foi condenado a seis anos de prisão maior pelos crimes de burla por defraudação e por tráfico de influência, tendo os arguidos sido absolvidos do crime de branqueamento de capitais.
Os arguidos foram condenados a pagar solidariamente ao Estado angolano cinco milhões de kwanzas (7.528,50 euros) a título de danos morais, 8,5 milhões de dólares (7,5 milhões de euros) pelos prejuízos que das suas ações advieram, despesas com o processo judicial que correu trâmites em Londres num valor de dois milhões de libras relativos a honorários com advogado, 9.000 dólares (8.025 euros) relativos a bilhetes de avião e mais de cinco milhões de kwanzas relativos a ajudas de custo.
Em causa estava uma transferência irregular de 500 milhões de dólares (445,8 milhões de euros) do banco central angolano para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objetivo de constituir um fundo de investimento estratégico para financiar projetos estruturantes em Angola.
