A Polícia Nacional angolana dispersou hoje um grupo de funcionários da fiscalização da província de Luanda, que se concentraram junto ao Governo provincial da capital angolana para reivindicar melhoria salarial.
O grupo composto por dezenas de agentes da fiscalização de toda a província de Luanda foi disperso do local pela polícia, que usou gás lacrimogéneo.
Em declarações à Lusa no local, o presidente do Conselho de Mesa do sindicato provincial dos fiscais, Adilson Paulo António, manifestou descontentamento com a entidade empregadora, realçando que foi já entregue, desde dezembro de 2021, um caderno reivindicativo, com 21 pontos, que até à presente data não mereceu qualquer resposta.
Segundo Adilson António, solicitaram um encontro com a entidade empregadora para abordarem as preocupações apresentadas, “mas até à data presente não há qualquer contacto”.
Uma das reivindicações, prosseguiu o sindicalista, tem a ver com a realização de um concurso público, para a integração de novos funcionários, pretensão que é rejeitada pelos agentes da fiscalização, tendo em conta o elevado número de colaboradores, que, há quase duas décadas, trabalham sem salário.
“Fizemos uma carta endereçada à governadora, no sentido de ao invés de fazer o concurso público enquadrar os colegas, que já estão aqui há muito tempo a trabalhar connosco. Temos colegas há 20 anos como colaboradores e sem salário, o bocado que sustentam a família é à base de ajudas de um amigo e queremos mudar esse quadro”, disse Adilson António, realçando que são efetivos 600 trabalhadores e mais de 1.000 são colaboradores.
Adilson António frisou que este ano foi remetida outra carta à governadora da província de Luanda para materializar as comparticipações a que tem direito por lei, “que todos os dias é violado”.
“Não nos dão nada, nós fizemos um levantamento e nos últimos três anos contribuímos com cerca de dez mil milhões de kwanzas (23,1 milhões de euros) em multas para o cofre do Estado, e este valor a gente não vê, é de lei que 50% deste valor reconverta para a Fiscalização”, salientou.
O sindicalista sublinhou que desde que foi extinta a direção provincial da Fiscalização, em 2012, os agentes da fiscalização deixaram de beneficiar desta comparticipação.
“E quando a gente indaga os administradores, eles dizem que também não depende deles, que isso cai no CUTE [Conta Única do Tesouro do Estado] e quem gere é o Governo central”, disse.
Em abril passado, uma nova carta foi dirigida à governadora com a decisão saída de uma assembleia de trabalhadores, na qual foi decretada uma greve entre os dias 23 e 27 de maio, a qual não mereceu qualquer resposta.
“Chegou esta altura e nos concentramos para fazer pressão à entidade empregadora, não estamos a trabalhar e estamos aqui concentrados diante do governo da província, porque é a entidade mãe, a responsável por qualquer exercício das administrações e o nosso espanto é que estamos aqui numa passividade, veio a polícia criar tumultos sem necessidade, temos colegas feridos, com hematomas, dispararam gás lacrimogéneo e houve até pessoas que ficaram inconscientes”, lamentou.
Com salários de 50 mil kwanzas (115,5 euros), os trabalhadores exigem melhoria salarial e o enquadramento dos colaboradores sem salário, situação que é do conhecimento do Governo provincial, “por isso a greve é um facto e nas administrações ninguém pode trabalhar”.
A Lusa contactou o governo da província de Luanda que remeteu para mais tarde alguma informação.
