Representantes de partidos políticos e sociedade civil juntaram-se hoje em Luanda para analisar os quatro processos eleitorais já realizados em Angola, apontando ainda como um dos desafios o exercício da observação eleitoral
O encontro, de iniciativa da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), em parceria com a fundação germânica Konrad Adenaur (KAS), reúne até sábado atores da política angolana e membros da sociedade civil na conferência denominada “Angola e os Caminhos da Construção da Democracia: Desafios e Perspetivas”.
O arcebispo metropolita do Lubango e presidente da comissão de Justiça e Paz e Migrações da CEAST, Gabriel Mbilingui, disse na sua mensagem de abertura da conferência, lida pelo secretário-geral da CEAST, padre Celestino Epalanga, que com o atual momento, marcado por atividades políticas de pré-campanha eleitoral — embora não oficial – “ganha novo vigor o sonho dos angolanos de um país próspero”.
E, acrescentou, “de um Estado democrático e de direito sem corrupção, socialmente justo e economicamente sustentável, onde se busque construir uma vida melhor para todos e não apenas para alguns privilegiados”.
Segundo Gabriel Mbilingui, as duas instituições juntaram-se no evento para contribuir com debates e reflexões, animados pelos vários intervenientes, para a construção de uma Angola cada vez mais democrática, bem como para entenderem, através da discussão sobre os mais variados aspetos, a situação em que o país se encontra.
“Pretende-se trazer à reflexão pública na análise sobre os processos eleitorais realizados no nosso país e colher destas experiências contributos que possam ser úteis para o nosso caminhar rumo às eleições previstas para 2022”, referiu.
Por sua vez, Luís Jimbo, coordenador do Observatório Eleitoral Angolano, um dos oradores da mesa-redonda sobre a “Análise dos Processos e Resultados Eleitorais de 2012 a 2017”, referiu que a observação eleitoral de um cidadão nacional é de caráter voluntário, sendo esta “uma tarefa cívica” de acompanhar o processo.
“Ora, não pode ser oneroso para o cidadão. Em 2017, o processo eleitoral para um observador, nós gastamos em média 25.000 kwanzas (35,9 euros) a 50.000 kwanzas (71,8 euros)”, informou Luís Jimbo, referindo-se a gastos com questões burocráticas, nomeadamente registo criminal e outros documentos exigidos.
Jimbo indicou ainda como desafio a ultrapassar a ausência de um instrumento jurídico que permita ao cidadão reclamar uma violação do seu direito de voto, possibilidade que existe apenas para os partidos políticos, como um contencioso administrativo perante a Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
De acordo com Luís Jimbo, nas eleições gerais de 2012 e 2017 várias recomendações de observações internacionais constataram que houve muitas reclamações eleitorais de partidos políticos e de cidadãos, mas não há processos nos tribunais.
Já o deputado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Faustino Mumbica, apontou como caminhos para a credibilização das eleições angolanas o credenciamento dos observadores, dos delegados de lista, aspetos recorrentes frisados nas recomendações de melhorias por observadores internacionais em todos os processos eleitorais já realizados no país.
“A UNITA fez um conjunto de propostas, tanto nas alterações que foram feitas em 2011 como nas que estão a ser feitas este ano e gostaríamos de destacar a composição da CNE, sobre a questão da paridade dos concorrentes, significa que a sociedade civil aqui pode jogar um papel importante, porque enquanto nós tivermos processos de concorrência, em que um dos concorrentes é que decide, não sei se estaremos a falar de processos justos”, salientou.
O representante do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), Nani Vontade, disse que é entendimento do seu partido que em todas as fases da organização, da execução, dos processos eleitorais, os principais atores da política participem, por ser “uma metodologia útil e necessária para que se possa o máximo possível reduzir os níveis de conflito dentro do processo eleitoral”.
Nani Vontade, docente universitário, considerou fundamental para a “lisura de um processo eleitoral”, que os cidadãos se registem, que todos os partidos políticos façam campanha no quadro da lei e que haja uma contabilidade eleitoral clara, em que os próprios partidos políticos participem, através dos seus representantes nas mesas de voto.
