Jamais se colocou uma oportunidade tão efectiva para se discutir a necessidade de reformas na Casa de Segurança do Presidente da República como esta que se põe agora. O que João Lourenço fez até hoje, empurrado pelo escândalo do ‘caso Lussaty’, pode fixar no máximo um ponto de partida.
E não mais do que isso. Um começo que será mais ou menos impactante, conforme as mudanças que venham a ser efectuadas ou que venham a ser permitidas ao general Furtado, mas não passará de um começo e a explicação é simples.
As preocupações que se colocam hoje sobre o papel da Casa de Segurança vão além da mera troca de personagens. Não se esgotam também na necessária limpeza de ‘fantasmas’ e ultrapassam a discussão sobre os fundos públicos que pornograficamente são canalizados e desviados ano após ano dentro do Palácio.
Nos dias que correm, em termos estruturais, levantam-se essencialmente duas questões encadeadas. A primeira tem que ver com a dimensão da estrutura que trata da segurança do Presidente. Até há um certo passado, seriam no mínimo toleráveis as razões que justificavam a presença de um exército paralelo à volta do Presidente. Com o desaparecimento definitivo do espectro de algumas ameaças externas e a consolidação do poder do MPLA sobre a única força militar no país, os argumentos do passado caíram todos por terra.
“Nem José Eduardo dos Santos, a partir de certa altura, nem João Lourenço hoje pode afirmar que não confia o suficiente na Polícia ou nas Forças Armadas para lhe fazer a guarda ou parte dela. Afinal, não é preciso mencionar o facto de as elites castrenses, em todos os seus segmentos, serem preenchidas sobretudo por militantes fervorosos do MPLA. Mudanças que conduzissem a um redimensionamento da superestrutura da Casa de Segurança, com a eliminação de unidades que visivelmente se sobrepõem, já teriam um aspecto mais reformista. Mas, ainda assim, esta não seria a mudança estrutural mais importante”.
A reforma fundamental que terá de ser operada na Casa de Segurança, em algum futuro, será aquela que for no sentido de a transformar numa instituição com verdadeira vocação republicana. Porque a Casa de Segurança revelou sempre um problema grave de génese: ao invés de ser estruturada como uma força do Estado, foi pensada como um instrumento do Governo para proteger o Presidente da República que fosse presidente do MPLA.
É outra das pesadas heranças do sistema de pensamento único e justamente por isso é que são recorrentes as queixas e suspeitas da Oposição quanto ao papel activo da Casa de Segurança na fragilização dos adversários do partido no poder. No fundo, assim como a generalidade das instituições públicas em sectores estratégicos e não só (a exemplo dos serviços de inteligência e da comunicação social pública), a Casa de Segurança do PR é outro reforço entre os instrumentos de preservação do poder do MPLA e do seu Presidente.
Como se vê, “para começarmos a falar em reforma, é preciso muito mais do que substituir o Sebastião pelo Furtado. É preciso começar por adequar aquela estrutura às necessidades efecivas de segurança do Presidente. Depois, como passo fundamental, é preciso criar uma agência de segurança estatal que sirva com lealdade o João, o Adalberto ou o Abel. Os de hoje e os de amanhã. Como acontece no mundo dos outros”.
