Os resultados líquidos do setor empresarial público angolano, com um peso de 92% no Produto Interno Bruto (PIB), foram de quase 200 mil milhões de kwanzas (349,5 milhões de euros) negativos, em 2020, informou hoje fonte governamental.
Os dados foram avançados pelo presidente do conselho de administração do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), Patrício Vilar, durante a apresentação do Roteiro para Reforma do Setor Empresarial Público.
“Se juntarmos as imparidades, ou seja, se juntarmos o reconhecimento vindo de perdas e custos, de exercícios anteriores, então, estamos a falar de cerca de 300 mil milhões de kwanzas (524,3 milhões de euros) negativos”, disse Patrício Vilar.
O presidente do conselho de administração do IGAPE, que procedia ao diagnóstico do setor empresarial público, considerou que os 92% que essas empresas representam no PIB, são “um peso muito morto”, em termos de ativos.
“Não podemos dizer de outra forma, porque o peso é de facto negativo. Não há dúvidas de que há um débil desempenho económico-financeiro, no geral, no setor empresarial público. Os números falam por si, temos que mudar o quadro”, referiu.
Segundo Vilar, contribuem para esta débil situação económica e financeira o papel do Estado no setor empresarial e os conflitos de interesses, ou seja, a posição tripla do Estado que é ao mesmo tempo acionista, supervisor e regulador setorial.
“E naturalmente temos aí uma insuficiente contratualização entre o Estado e as empresas do setor empresarial”, sublinhou o responsável, apontando o exemplo do setor da energia, em que as infraestruturas continuam a ser do Estado, sem existir nenhuma contratualização entre o Estado e a empresa que gere.
“Esta é a dificuldade e a nossa proposta é diferenciar os dois mundos, um é o mundo do serviço social e outro é o mundo da rentabilidade e da eficiência e há empresas que têm lugar num mundo e há empresas que têm lugar no outro”, frisou.
Além da relação entre o Estado e as empresas, Patrício Vilar indicou também as insuficiências significativas de gestão, competências e profissionalização da gestão do setor empresarial público.
“Porque a culpa não pode morrer solteira, se os resultados são negativos tem que haver causas e atores dessas causas”, disse.
“Temos que hoje encontrar o modelo que permita ultrapassar estes dois grupos de adversidades ou de constrangimentos. Por um lado, deixar de haver ambiguidades na relação dos diversos papéis do Estado nas empresas do setor empresarial público e, por outro lado, investir seriamente na profissionalização da gestão das empresas do setor empresarial”, reforçou.
Como proposta de soluções, Patrício Vilar disse que foi criado um pacote de reforma centrado em quatro eixos, sendo o primeiro virado para o redimensionamento do setor empresarial público e a necessidade de reposicionamento do Estado no setor.
Para o efeito, foi já dado o primeiro passo em outubro de 2019, com o início do programa de privatizações, com um setor empresarial público atualmente dominado por empresas públicas e algumas empresas de domínio público, para, no final, ser precisamente o oposto, disse o presidente da administração do IGAPE.
Na abertura do evento, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, disse que a implementação deste roteiro implicará a adoção de uma nova visão para o setor empresarial público, pelo que, “será necessário adotar novos modelos de governo das empresas públicas, bem como novos modelos de gestão, de supervisão e de regulação das mesmas”.
“O objetivo deve ser o da rentabilização dos ativos do Estado numa lógica de mercado, sem deixar de ter em conta a prestação de serviços públicos de caráter essencial às nossas populações”, destacou.
Manuel Nunes Júnior referiu que esse roteiro será implementado em quatro anos e neste período deve ser dedicado o maior empenho dos agentes envolvidos, para que as ações previstas sejam efetivamente concretizadas.
Por sua vez, a ministra das Finanças de Angola, Vera Daves de Sousa, a quem coube o encerramento do ato, disse que a apresentação do roteiro marca o início de uma caminhada de reflexão e de trabalho em termos práticos, para “melhorar o modelo de governação do setor empresarial público, das empresas que o compõem”.
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