Angola está a trabalhar na preparação de instrumentos legais e regulatórios orientados para ativos virtuais ou criptoativos e prestadores de serviços de ativos virtuais por considerar ser um “movimento irreversível das finanças descentralizadas”, anunciaram hoje as autoridades.
Segundo o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano, o trabalho para a regulamentação das operações financeiras virtuais decorrem no âmbito das ações do Conselho de Supervisores do Sistema Financeiro (CSSF) angolano.
O responsável, que discursava na abertura de uma conferência realizada pela Ernest Young (EY) deu conta que o Grupo de Ação Financeira Internacional publicou recomendações de como mitigar os riscos associados aos ativos virtuais.
“É com base nestas recomendações que vários bancos centrais e outros órgãos reguladores iniciaram um processo de regulamentação tendo como objetivo a proteção dos sistemas financeiros, mas também dos consultores desses serviços”, disse.
A conferência, que decorreu em Luanda, foi dedicada ao tema “Integridade, Ética e Cibersegurança: Desafios e Oportunidades”.
O governador do BNA considerou, na sua intervenção, ser “indispensável” que as instituições financeiras criarem uma forte cultura de consciência do risco cibernético.
“É comum os trabalhadores serem o elo mais fraco na infraestrutura dos sistemas de informação, sendo muitas vezes a porta atrás da qual os autores de crimes cibernéticos obtêm o acesso aos sistemas de informação da entidade alvo de ataque”, notou.
“Trabalhadores descuidados ou desinformados aumentam a vulnerabilidade da instituição financeira a ataques cibernéticos. Assim, é fundamental todos perceberem a sua responsabilidade no ciberespaço e a sua obrigação de atuar com maior rigor”, realçou.
José de Lima Massano recordou o aviso 08/2022 sobre a Política de Segurança Cibernética e Adoção de Computação em Nuvem, publicado pelo BNA, pelo reconhecimento da “importância crescente do risco operacional associado às tecnologias de informação”.
O aviso “estabelece regras sobre a componente de segurança cibernética, bem como os termos e condições para a contratação de serviços de processamento e armazenamento de danos e de computação em nuvem”.
A publicação da Lei do Regime Geral das Instituições Financeira, em maio de 2021, foi também assinalada pelo governador do banco central angolano, referindo que esta incorpora referentes sobre os modelos de governação das instituições financeiras.
“Incluindo requisitos sobre adequação dos membros dos órgãos de administração e fiscalização e dos titulares de funções relevantes”, salientou.
A atualização da regulamentação, adiantou, “é complementada pelo novo modelo de supervisão que integra uma avaliação regular ao BNA do modelo de governação e da cultura, em cada instituição financeira sob sua supervisão, bem como na sua aplicação prática do dia-a-dia”.
“Temos assim um quadro regulatório e de supervisão que tem como objetivo assegurar a gestão sã e prudente das instituições financeiras, baseada em modelos de governação corporativa e culturas que asseguram condutas sustentadas por padrões de ética, integridade e profissionalismo”, rematou.
A integridade e ética e a cibersegurança foram temas discutidos no encontro em dois painéis que contou com distintos intervenientes do setor empresarial público e privado angolano ligados à banca, telecomunicações, petróleos e direito.
