O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, defendeu, ontem, em Cacuaco, a alteração do sistema eleitoral em Angola, considerando que o actual é inconstitucional, porque, num único boletim de voto, se elege o Presidente da República e os deputados à Assembleia Nacional.
Ao falar numa palestra com o tema “Angola os desafios da democracia”, organizada pelo Projecto Agir, uma organização da sociedade civil, cujo objecto social incide sobre o Poder Local, Adalberto Costa Júnior disse que “o facto de, até hoje, o país não ter criado condições efectivas para a realização de eleições autárquicas demonstra que não vivemos em democracia”.
Para o político, a democracia deve ser representativa e o sistema político sustentado através de regulares consultas ao povo, onde as datas de eleições devem ser respeitadas escrupulosamente.
“Sabemos que os regimes assentam em três poderes: o Legislativo, Judicial e o Executivo. Mas estes poderes devem ser independentes um do outro, porque se assim não for, em determinado momento, serão limitados os direitos das pessoas, havendo sobreposição de poderes”, considerou.
No entender de Adalberto Costa Júnior, em Angola, o Poder Executivo sobrepõe-se ao Judicial e ao Legislativo, o que limita o exercício desses, “culminando na má qualidade de vida dos cidadãos, que muitas vezes não vêem a defesa dos seus direitos”.
Denúncia
Durante a palestra, o presidente da UNITA denunciou que muitos cidadãos estão a actualizar os dados do registo eleitoral com a apresentação de um comprovativo de pagamento de energia ou de água.
Adalberto Costa Júnior desafiou os membros do Governo a mostrar em que parte da lei está dito que se pode actualizar o registo com a cópia daquele documento. “Se houver algum decreto particular, é ilegal porque viola a Constituição da República”, disse.
O coordenador geral do Projecto AGIR, Fernando Sakwayela afirmou que as assembleias comunitárias têm como objectivo a participação dos cidadãos na vida pública. Justificou a presença do líder da UNITA com o propósito da-quela associação trazer sempre uma individualidade que possa esclarecer temas de interesse público.
Esclareceu que o projecto AGIR tem organizado várias assembleias comunitárias, sendo um espaço de reflexão com as comunidades sobre determinados temas, convidando sempre uma individualidade idónea para esclarecer sobre a matéria que se propõe abordar.
“Pretendemos fazer com que a vida pública não seja monopolizada pelos políticos e entendemos que estas reflexões são importantes nas comunidades por serem espaços de cidadania e participação de novos actores”, afirmou.
Fernando Sakwayela adiantou que a próxima assembleia comunitária pretende abordar “os desafios da Independência Nacional e o legado para a juventude”. “Pretendemos ter como prelector o administrador municipal de Cacuaco, Auzílio Jacob, com a participação de vários académicos”, disse.
