O presidente do partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, sugeriu, ontem, em Luanda, a criação de um Tribunal Eleitoral, com vista a arbitrar os diferendos eleitorais, que possam surgir em Angola.
Em entrevista ao Jornal de Angola, Benedito Daniel acrescentou que o PRS já, por várias vezes, propôs a criação de um Tribunal Eleitoral, “porque o Tribunal Constitucional não consegue arbitrar as questões eleitorais”. Segundo o político, “o país precisa de uma justiça independente e imparcial, que realmente possa chamar as coisas pelos nome, sem ser influenciada por quem quer que seja, que possa decidir em sede de justiça”.
A uma pergunta sobre a possibilidade de alteração das leis eleitorais, Benedito Daniel afirmou que “podem ser mudadas”. “Temos boas leis, mas se não tivermos aqueles que decidem em sede de justiça é a mesma coisa que nada, não iremos fazer nada”.
Eleições autárquicas
O líder do PRS admitiu que há aspectos fracturantes que impedem a implementação das autarquias no país, mas espera que as autárquicas sejam realizadas neste ano.
“Enquanto o PRS defende que as autárquicas sejam realizadas em simultâneo em todo o país, o MPLA advoga que sejam em apenas alguns municípios”, sublinhou. Benedito Daniel disse que “o pacote legislativo está incompleto, porque a lei fundamental, sobre a institucionalização das eleições autárquicas, ainda não foi aprovada e sem ela é impossível implementar o poder local”.Entre as autarquias e o federalismo (sistema defendido pelo PRS), o líder dos “renovadores sociais” disse que o seu partido vê as autarquias como “um federalismo em miniaturas”.
“A descentralização e a desconcentração estão incluídos num Estado unitário. Significa dizer que têm, ainda, a mesma fonte de decisão. No federalismo, não é assim. No federalismo, teríamos diversos decisores e um Governo Federal que apenas se responsabilizaria por questões federais. Teríamos, também, os governos estaduais que se iriam responsabilizar por questões locais”, esclareceu.Para Benedito Daniel, “Angola precisa do federalismo porque se muito, até mesmo comparando com países da SADC” (região austral do continente).
