O juiz presidente do Tribunal Supremo de Angola desafiou hoje o Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ) a agregar à formação de auditores módulos práticos para a gestão de ativos legalmente recuperados.
“Abrimos aqui um desafio para o nosso INEJ, no sentido de refletirmos como agregar à formação de auditores módulos práticos para a gestão de ativos legalmente recuperados”, apelou Joel Leonardo quando intervinha hoje na cerimónia de abertura do ano formativo 2022/2023 do INEJ para a formação de 370 novos magistrados judiciais e do Ministério Público.
Angola leva a cabo desde 2017 um processo de recuperação de ativos de investimentos privados constituídos alegadamente com dinheiros públicos, estando em investigação patrimonial processos estimados em cerca de 50 mil milhões de dólares (cerca de 44 mil milhões de euros), dos quais 13 mil milhões de dólares (11,9 mil milhões de euros) foram já apreendidos e 5,3 mil milhões de dólares (4,8 mil milhões de euros) recuperados a favor do Estado.
Joel Leonardo sugeriu agregar à formação de auditores aulas táticas para o domínio de técnicas de defesa pessoal do próprio magistrado, bem como temas específicos referentes à proteção do ambiente e ainda matérias para consolidar ao magistrado habilidades mais práticas ligadas à gestão digitalizada de processos judiciais.
O também presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola formulou votos de muito empenho e dedicação aos formandos, augurando que a formação constitua um marco relevante para a história do judiciário do país.
Por sua vez, o Procurador-Geral da República (PGR) de Angola, Hélder Pitta Grós, referiu que os níveis de escrutínio na sociedade angolana “nunca foram tão elevados”, exigindo-se, sobretudo aos fazedores de justiça, “uma postura a todos os níveis exemplar, de verdadeiros guardiões da mais elevada moral social”.
Segundo Hélder Pitta Grós, a PGR tem pautado pelo aumento da qualidade técnica dos seus magistrados, com forte investimento na sua formação contínua, sempre em colaboração com o INEJ, “que se quer cada vez mais especializada e pelo rigor na sua postura”.
“Os desafios que se colocam na justiça angolana são imensuráveis, de tal sorte que só pela união e atuação sincronizada das duas magistraturas, o Ministério Público e o judicial, é que se materializará o poder judicial na sua plenitude”, frisou.
Aos formandos, Hélder Pitta Grós realçou que “tornar-se magistrado não é apenas arranjar um emprego, não é somente ocupar um posto de trabalho, é integrar um corpo, é tornar-se parte de uma causa, é ajuramentar a realização de justiça como seu propósito de vida”.
Já o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, informou no seu discurso que entre setembro de 2018 até fevereiro deste ano, o INEJ realizou um total de 482 ações, que resultaram na formação de 347 magistrados, dos quais 198 para a magistratura judicial e 147 para o Ministério Público, além da formação de 209 magistrados para desempenharem as funções de juiz de garantia, sendo 128 magistrados judiciais e 81 do Ministério Público.
“O balanço que se pode fazer do trabalho do INEJ nesta legislatura é bastante positivo”, disse Francisco Queiroz.
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