O processo de venda da participação da Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) na empresa China Internacional Holding (CSIH) pode começar ainda este ano, conforme o Programa de Privatizações (Propriv) em curso no país. Criada em 2004, a China Sonangol International Holding está baseada na cidade de Hong-Kong, desde 06 de Setembro de 2012.
Dados compilados pela ANGOP indicam que a CSIH é detida pela Dayuan International Development Limited (70 por cento), cabendo à empresa angolana a participação minoritária de 30 por cento.
Segundo o cronograma de privatizações de activos e participações detidas pela petrolífera em empresas angolanas e no estrangeiro, apresentado em seminário metodológico em 2019, este ano a petrolífera inicia também o desinvestimento na China Sonangol Internacional Limited, baseada em Hong Kong.
Ainda para 2021, está em agenda o início do processo de desinvestimento na Empresa Nacional de Combustíveis e Óleos S.A (ENCO), em São Tomé e Príncipe.
A nível nacional, o calendário aponta para o início dos processos de privatização da Sonangalp – Sociedade de Distribuição e Comércio de Combustíveis e da Sonair – Serviço Aéreo (S.A), asa fixa.
No âmbito do Programa de Privatizações (Propriv), a petrolífera angolana, que lista 195 empresas e activos para privatizar até 2022, deve alienar cerca de 70 activos, sendo que pelo menos 50 estão sob controlo directo da sua administração.
Os activos e participações da Sonangol estão espalhados em vários países, além de Angola, como Portugal, Estados Unidos da América, França, Reino Unido, Gibraltar, Ilhas Caimão, Bermudas, Costa do Marfim, Singapura, Cabo Verde e Panamá.
Na última reunião da comissão interministerial das privatizações, realizada no final de 2020, deu-se o ponto situação dos 39 processos de participação de alienação que estão a ser conduzidos pela Sonangol, subdivididos em várias fases.
O resultado das alienações em fase de conclusão é de aproximadamente 48 milhões de euros, subdivididos em várias modalidades, incluindo as de cessão de direito de exploração para a gestão do Hotel Intercontinental Miramar.
Da lista de 195 activos e participações em variados ramos, até Dezembro de 2020 os números provisórios apontavam para a alienação de 36 activos e contratos acumulados.
Tal processo permitiu a arrecadação de 355 mil milhões de kwanzas em privatizações.
Em Novembro de 2020, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro e Coordenador do Grupo Técnico do Propriv, Osvaldo João, afirmou, em entrevista à ANGOP, que o Estado angolano dará passos muito concretos, neste ano de 2021, no sentido da privatização de activos e participações.
O Estado prevê que as empresas do programa tenham os processos de privatização iniciados até 2022, que os processos de privatização dos 195 activos e participações estejam lançados neste período.
Dos já alienados constam a privatização, em concurso público, de 13 unidades industriais localizadas na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, cujas adjudicações renderam contratos assinados em 30 mil milhões Kwanzas (AKZ).
Foram ainda adjudicados, em concurso público, 12 empreendimentos agro-industriais, entre os quais dois complexos de silos, um localizado na Matala, província da Huíla e uma fábrica de processamento de tomate no Dombe Grande em Benguela.
Só em dois contratos dos estabelecimentos acima citados, por exemplo, foram arrecadados um total de dois mil milhões de Kwanzas.
Os restantes nove activos não foram adjudicados em leilão electrónico ou para outras regras de procedimentos que constam na Lei das Privatizações.
Na lista das empresas a privatizar constam os “gigantes” a TAAG – Linhas Aéreas de Angola, a ENSA – Seguros de Angola, a Bodiva – Bolsa da Divida de Valores de Angola, e outras empresas do sector dos transportes, recursos mineiras, telecomunicações, bem como do sector financeiro.
