O procurador da República na província angolana do Moxico, José Buanga, advertiu recentemente que o órgão que dirige vai reprimir as manifestações não autorizadas, nesta fase eleitoral. Activistas avisam que a Constituição não está suspensa e que as manifestações vão continuar.
O representante do Ministério Público (MP) foi citado pela imprensa pública como tendo avisado que quem desrespeitar os limites impostos pela lei será castigado “para evitar instabilidade do Estado e salvaguardar os interesses dos angolanos”.
Buanga fez essa advertência quando dissertava sobre “Direitos Políticos, Cidadania e eleições”, no âmbito da Semana da Legalidade, promovida pela Procuradoria Geral da República (PGR).
“A violação desses direitos tem consequências jurídicas e a PGR, enquanto fiscal da legalidade e detentor da acção penal, vai actuar em caso de ilegalidade”, avisou o procurador.
Em reacção, activistas locais lembram ao procurador que a Constituição do país não está suspensa para se limitar o exercício cívico dos angolanos e garantem que vão continuar a exercer os seus direitos de cidadania.
O activista Benedito Jeremias “Dito Dali” diz que as manifestações serão inevitáveis se o processo eleitoral não for conduzido com transparência pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
“O discurso deste procurador é intimidatório e visa impor o medo no seio da sociedade mas nós vamos continuar a exigir lisura no processo eleitoral. As instituições públicas é que têm estado a criar instabilidade no país”, afirma.
Helder Mwana África, activista social, diz por seu lado em conversa com a VOA que as diversas sensibilidades do Moxico, leste de Angola, ficaram desiludidas com as declarações do procurador Buanga.
“Não esperávamos isso dele”, disse Mwana Afrika sublinhando que o procurador era uma das pessoas que, no Moxico, “inspirava alguma confiança”.
O activista também garantiu, no entanto, que as declarações do responsável da PGR não vão impedir manifestações de protesto da população do Moxico que tem estado a exigir, essencialmente, a abertura de vias de comunicação entre a capital e os municípios.
Para o procurador José Buanga, “aos cidadãos é reservado o direito de exercício de cidadania, fundamentalmente nesta fase em que o país prepara-se para realização das quintas eleições previstas para Agosto, mas disse que não precisa desrespeitar os limites consagrados constitucionalmente, sob pena de incorrer em actos criminosos”.
De acordo com o procurador, entre os limites impostos pela lei no exercício de cidadania destaca-se “o mau uso do direito da manifestação e do sufrágio, que podem acarretar consequências negativas na sociedade, colocando em causa a estabilidade do Estado e a dignidade da pessoa humana”.
