O procurador-geral da República (PGR) de Angola elegeu hoje como prioridade o combate ao crime económico-financeiro, tendo sido instaurados desde o ano passado 1.522 processos crimes envolvendo principalmente crimes de peculato, corrupção ativa e passiva e branqueamento de capitais
“Os resultados deste trabalho são julgamentos e condenações um pouco por todo o país e que são do domínio publico”, numa perspetiva de que o “crime não pode compensar em circunstância alguma e, por isso, não pode constituir fonte de aquisição de propriedade”, realçou Helder Pitta Grós, na abertura do ano judicial, em Luanda.
O PGR disse que a criminalidade económico-financeira tem tratamento prioritário face “à tomada de consciência coletiva dos seus efeitos nefastos para a sociedade, quer pela necessidade de frustrar as expectativas de alcançar a impunidade por parte dos seus agentes”.
“Estamos hoje cientes de que a criminalidade económico-financeira funciona como fonte de incalculáveis males, alimentando outras atividades criminais e corroendo os pilares da sociedade merecendo por isso a nossa máxima atenção”, frisou.
Neste âmbito, tem sido feito “um trabalho acutilante” na investigação patrimonial e promovida a perda dos bens ilicitamente adquiridos e a consequente recuperação destes ativos para o Estado, vincou.
Desde a criação do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (Senra) foram recuperados cerca de 5,3 mil milhões de dólares, dos quais 2,7 mil milhões em dinheiro e o restante em imóveis habitacionais, fábricas, participações sociais em empresas e outros.
Helder Pitta Grós afirmou que este tipo de crime constitui “uma manifestação de criminalidade altamente organizada e sofisticada, na medida em que recorrem às mais modernas técnicas e tecnologias” e aos serviços de pessoas extremamente qualificadas, apontando carência a nível de ‘software’ e tecnologias direcionadas para este tipo de crime.
O procurador-geral disse ainda que o acesso à justiça é uma necessidade essencial para uma sociedade harmonizada, mas apontou a falta de recursos humanos como um obstáculo.
Em 2020, a Procuradoria-Geral da República funcionou com 565 magistrados do Ministério Publico em todo o país, um rácio de 1,8 por cada 100 mil habitantes, “o que se mostra aquém das recomendações das organizações internacionais”, que apontam para um ideal de sete procuradores para cada 6.000 habitantes, afirmou o PGR, acrescentando que é também insuficiente o número de funcionários administrativos e técnicos de justiça.
Sem querer converter a Procuradoria num “muro das lamentações”, Helder Pitta Grós disse que a instituição tem afirmado a sua missão e reafirmou o compromisso com a produtividade e no combate ao crime.
O PGR indicou também desafios para os próximos tempos, em particular a falta de acomodações condignas juntos dos órgãos de polícia criminal.
“A PGR não deve funcionar nas instalações das forças de polícia por razões óbvias”, uma vez que se trata de um órgão fiscalizador e de instrução preparatória, e “não deve ter a sua ação limitada a cedências de espaços para o seu funcionamento, observou Pitta Grós, reclamando a construção ou aquisição de estruturas físicas que possam acomodar estes serviços.
