O Processo contra o ex-vice-Presidente da República de Angola, Manuel Vicente, transferido de Portugal para a justiça angolana, continua encravado na Procuradoria Geral da Republica (PGR), em Luanda, com fontes da instituição a indica que o antigo número dois do Governo e actual deputado tem imunidade parlamentar.
Juristas angolanos dizem que as referida imunidade não impedem o andamento do processo na justiça angolana.
Tudo começa em Portugal, onde o antigo vice-presidente foi acusado de ter corrompido o magistrado Orlando Figueira, para arquivar os processos que tinha em mãos contra ele.
Em 2020, o processo foi enviado para a Procuradoria-Geral da República, em Luanda e desde então encontra-se estagnado.
O jurista Manuel Cangundo não acredita que seja a imunidade de Vicente que tem impedido o andamento do processo, mas sim a falta de vontade das autoridades judiciais.
“Meu entendimento é que esse processo não anda por motivações políticas porque trata-se de um processo que já não carece da fase preliminar, porque dispensa-se aqui em Angola a instrução preparatória, até porque os factos de que ele vem acusado foram praticados em Portugal e não há aqui em Angola como investigar uma vez que tudo já vem instuido a partir de Portugal” disse.
A mesma opinião tem o jurista Albano Pedro, quem explica que a imunidade de Manuel Vicente não impede o andamento do processo na justiça angolana.
“O Manuel Vicente neste aspecto não goza de imunidade como vice-presidente porque os actos de que é acusado não os praticou na qualidade de vice-presidente, então podemos juntar aqui a imunidade de deputado à Assembleia Nacional e a imunidade de deputado na Constituição não é para ser julgado, mas sim, para a condenação, ou seja, pode ser julgado e esperar até ao fim da imunidade”, abirma Pedro que, no entanto, lebra que a “Assembleia pode as retirar e estaríamos perante um caso como o de Manuel Rabelais”.
Manuel Vicente foi acusado formalmente pela procuradoria de Portugal pelos crimes de corrupção activa, branqueamento de capitais e falsificação de documento no âmbito da Operação Fizz.
No início do julgamento, o tribunal decidiu separar os indícios recolhidos contra ele para um processo autónomo enviado para Angola.
