A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ontem, ao jornal OPAÍS, que em Angola há um processo contra Álvaro Sobrinho a decorrer na Direção Nacional de Investigação de Acção Penal (DNIAP).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou ontem, ao jornal OPAÍS, que em Angola há um processo contra Álvaro Sobrinho a decorrer na Direção Nacional de Investigação de Acção Penal (DNIAP). Ainda ontem, o empresário, que também tem nacionalidade portuguesa, teve de pagar uma caução de 6 milhões de euros para estar em liberdade em Portugal, onde é suspeito de ter desviado 500 milhões de euros do extinto Banco Espírito Santo Angola (BESA).
O porta-voz do órgão, Álvaro João, contactado ontem, pelo OPAIS, confirmou a existência do processo, sem contudo dar muitos detalhes.
No entanto, um outro jurista, que não quis ser identificado, recordou que em Angola este caso não avançou porque os crimes que presumivelmente terão sido cometidos por Álvaro Sobrinho, ex-presidente da comissão executiva do Banco Espírito Santo Angola (BESA), foram todos prescritos com a Lei de Amnistia de 2016. A fonte recordou que quando a referida lei entrou em vigor o banqueiro já não estava, sequer, na liderança do referido banco. No entanto, por se tratar de um crime transnacional que foi cometido em Angola, mas teve impacto em Portugal por causa das relações comercias existentes entre os dois bancos, é normal que o processo siga os trâmites normais naquele país.
“Há uma parte deste processo que está cá em Angola. Por ser aqui onde decorreu toda a actividade”, frisou. Acrescentou de seguida que “aqui o máximo que pode acontecer, e tal como deve estar a acontecer, é o BES intentar processos contra Álvaro Sobrinho, não criminais mas processos judiciais cíveis”.
O especialista em direito bancário aventou a possibilidade de na eventualidade de o ex-banqueiro vir a ser condenado na Europa, as autoridades judiciais portuguesas solicitarão às suas congéneres angolanas a execução do seu património, enviando o acórdão. “Poderão apreender o património dele em Angola em favor dos ofendidos do BES”.
O advogado Sebastião Assureira é de opinião que, no âmbito do direito internacional e do direito comparado, a Procuradoria Geral da República pode instaurar uma investigação interna para apurar as informações que levaram as autoridades portuguesas a aplicar ao banqueiro Álvaro Sobrinho a caução de 6 milhões de euros, em função da acusação de desvio de 500 milhões de euros do extinto Banco Espírito Santo Angola (BESA). Para o causídico, o facto de o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) de Lisboa, ter decretado que o bangueiro luso-angolano só pode sair de Portugal se desembolsar o valor acima mencionado, não deve servir de motivo de impedimento para o efeito, uma vez que os dois países têm um acordo de extradição de prisioneiro, em vigor.
“Álvaro Sobrinho estava apenas sujeito a termo de identidade e residência. O ex-presidente do BESA terá sido o beneficiário de 352 milhões de euros através de três empresas angolanas, aos quais se juntam mais 148 milhões por intermédio de duas sociedades offshore”.
Já na Terça-feira o nome de Álvaro Sobrinho tinha sido visado por uma investigação editorial, que divulgou novos documentos sobre a participação do BESA e do seu antigo presidente num esquema para desviar milhões de dólares de um projeto de habitação social no país.
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