O ex-director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), Manuel Rabelais, declarou esta quinta-feira, em tribunal, que a falta de verbas obrigou-o a solicitar ao Banco Nacional de Angola ( BNA) a adesão ao processo de compra e venda livre de divisas.
Segundo à Angop, o réu, indiciado pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e violação das normas de execução orçamental, relativo ao período de 2016 a 2017, referiu que tomou esta decisão de livre vontade, para fazer face as dificuldades financeiras que o Grecima enfrentava, devido à crise económica e financeira, vigente na época dos factos.
O Grecima, explicou, era um órgão cujo regulamento deveria ser dotado de autonomia financeira e administrativa, o que na prática nunca ocorreu.
Na ocasião, afirmou que o órgão chegou a ficar cerca de quatro meses sem receber qualquer dotação financeira do Ministério das Finanças.
Questionado pelo Tribunal sobre a forma como era feita a gestão das questões correntes do Grecima, informou que a mesma era feita pela Semba Comunicação, com qual este órgão tinha rubricado um contrato de prestação de serviços.
Para o efeito, explicou que a verba era alocada pelo Ministério das Finanças à Semba Comunicação, através da Casa de Segurança do Presidente da República.
Manuel Rabelais realçou que o Grecima, para cumprir com as suas obrigações, necessitava, anualmente, de uma dotação financeira avaliada entre 90 a 100 milhões de dólares norte-americanos.
Devido à crise financeira, acrescentou, derivada da baixa do preço de petróleo, nunca recebeu a verba supramencionada.
Afirmou que os 121 milhões de kwanzas que recebeu, em 2017, apenas serviram para pagar dívidas que o órgão tinha contraído na prestação de serviços, dentro e fora do país.
Manuel Rabelais é acusado de ter transformado o GRECIMA numa autêntica casa de câmbio, onde se vendiam divisas.
Alegadamente, o esquema foi estabelecido entre Manuel Rabelais, o Banco Nacional de Angola (BNA) e outras instituições bancárias (BCI, BIC, BPC, BAI e Sol).
Segundo acusação, Rabelais era o único assinante de todas as contas bancárias.
O antigo director do GRECIMA terá solicitado ao BNA a aquisição directa de divisas, através de várias cartas que eram subscritas pelo réu, de acordo com a acusação.
O Banco Central terá confirmado a venda de 98,1 milhões de euros, o equivalente a 18,3 mil milhões de kwanzas.
O julgamento prossegue na próxima segunda-feira com o interrogatório ao réu, Manuel Rabelais, pela instância do Ministério Público.
