O recém-eleito presidente da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), partido histórico angolano, em agosto passado, considerou ilegal o congresso que hoje terminou e aponta Nimi a Simbi como novo líder da organização política
Em declarações à agência Lusa, Pedro Dala, que foi eleito no congresso realizado entre 16 e 18 de agosto deste ano presidente da FNLA, disse que o conclave que o elegeu “cumpriu com os trâmites legais”.
“Porque o congresso de agosto foi convocado pelo comité central do ano de 2019, que Ndonda Zinga impugnou a sua legalidade no Tribunal Constitucional, mas este negou provimento ao seu pedido, dizendo que o comité central está aceite e as suas decisões e recomendações válidas”, afirmou.
Segundo Pedro Dala, antigo secretário-geral do partido, destituído do cargo, em 2020, pelo líder do partido, Lucas Ngonda, o comité central é que autorizou que o presidente convocasse o congresso de 16 a 18 de agosto deste ano, e a comissão preparatória também foi anotada e aferida pelo Tribunal Constitucional.
“O senhor Ngonda, nas suas trapaças, decide suspender Pedro Dala como secretário-geral da época e isto deu problema com o Tribunal Constitucional, que mandou-lhe repor a legalidade. Ele não aceita até que surgiu o acórdão número 681, de maio de 2021, onde dizia que deve-se fazer o congresso em agosto, nos dias 16, 17 e 18. É um imperativo constitucional”, sublinhou.
Pedro Dala referiu que reposta a legalidade, a comissão preparatória aferida e anotada pelo Tribunal Constitucional trabalhou durante o mês de julho, tendo sido realizadas conferências eletivas em todas as províncias, à exceção de Cabinda e Cuando Cubango.
“Escreveu-se para o mais velho Ngonda, enviou-se o convite, ele nega e forja um documento que dizia que o tribunal lhe deu a permissão, isto no dia 16 de agosto, para que o congresso fosse adiado. Fomos ao Tribunal Constitucional, conformamos o documento, e era falso”, garantiu.
O político sublinhou que as decisões do Tribunal Constitucional são de cumprimento obrigatório, por isso o congresso foi realizado na data convocada pelo comité central e que o tribunal também aconselhou fazer.
“Realizado esse congresso, com todas as províncias do país, Pedro Dala ganha como presidente. O mais velho Ngonda como não queria colidir com Pedro Dala, porque sabia que é a potência e que a qualquer altura podia ganhar a todos eles, forjou um congresso fora do limite e para isso vai buscar o mais velho Nimi a Simbi e outros para dizer que ele é o presidente e manda. Não! Tem regras, por isso o congresso que ele fez é inválido e com gravíssimos erros”, argumentou.
O recém-eleito presidente da FNLA realçou que a abertura do congresso obedece a regras, sendo o primeiro passo conferir o mandato dos delegados ao congresso, “o que ele não fez”.
“Ele fez uma abertura de um bar aberto, onde militantes e não militantes entraram para ouvir o discurso, para dar o charme e feito o discurso abandonou a sala e foi-se embora. Os militantes ficaram dia 16, 17 e 18 sem fazerem absolutamente nada e aparece no dia 19 para ter eleições. Mas que congresso é esse?”, questionou.
“Isso não é congresso, é mais um teatro de Lucas Ngonda, e, por sinal, perdeu, de maneiras que estou tranquilo, porque fomos aconselhados pelo tribunal, cumprimos e colocamos o processo todo no Tribunal Constitucional e corre os seus trâmites de aferimento. Estamos tranquilos”, sublinhou.
Pedro Dala lembra que, em outubro de 2019, Lucas Ngonda, na liderança do partido desde 2010, havia assinado um pacto em que garantia que já não se candidataria a nova eleição.
Questionado se estaria disponível a reconciliar-se com os “irmãos” da outra ala, entre os quais Nimi a Simbi, Pedro Dala disse que em 14 de agosto reuniu com Simbi e outros membros e os fez ver que “ao abraçar o mais velho Lucas Ngonda” iriam “morrer politicamente com ele”.
“Para mim está tudo em aberto, eu vou convidá-lo para um encontro para lhe fazer ver a verdade e ele vai compreender isto. O meu trabalho continua, até hoje já reuni mais de 50 indivíduos desavindos e continuo a trabalhar, aliás, a minha presidência está aberta ao diálogo com todo o mundo”, afirmou.
Interrogado se irá submeter algum pedido de impugnação deste congresso ao Tribunal Constitucional, Pedro Dala foi irónico na sua resposta, perguntando: “Para quê?, se o próprio Lucas Ngonda não aceitou os resultados e vai impugnar o ato”.
“O que me anima neste momento é as pessoas aprenderem a respeitarem as leis, porque temos um país onde os tribunais funcionam e o facto de não cumprirmos as leis é um caso sério, de maneira que quando faço alguma coisa é com tronco e membros, sem defraudar nenhum tribunal, estou neste diapasão”, frisou.
