A Record TV África entregou hoje um “recurso hierárquico” contra a decisão da Direção Nacional de Informação e Comunicação do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de suspender a emissão do canal.
Num comunicado, a que agência Lusa teve acesso, refere-se que o ato administrativo deu entrada junto do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, e tem efeito suspensivo, significando que, enquanto decorrer o período de apreciação do recurso, a decisão não deve ser executada nem produzir efeitos legais.
“Com isso, informamos os nossos colaboradores, parceiros comerciais e as centenas de milhares de telespetadores que se encontram em Angola, de Cabinda ao Cunene, que o nosso canal se manterá em exibição enquanto decorrer a apreciação do referido recurso”, referiu a nota.
O comunicado acrescentou que o departamento jurídico da Record TV África “está em contacto” com a Direção Nacional de Informação e Comunicação Institucional do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (Minttics) “para apurar, esclarecer e ultrapassar as supostas referidas irregularidades”.
Em causa está um comunicado do Minttics, emitido segunda-feira, a dar conta da suspensão, a partir das 00:00 de quarta-feira, da atividade dos canais Zap Vida, Vida TV e Record TV África, por “inconformidades legais”.
Em comunicado divulgado hoje, a Record TV África manifestou-se surpreendida com a suspensão da sua atividade anunciada pelo Governo angolano, dizendo que iria pedir esclarecimentos à tutela e adotar as “medidas legais cabíveis”.
Num comunicado difundido na segunda-feira à noite na sua página na rede social Facebook, a Record TV África disse que “sempre pautou pela legalidade nos mais de 15 anos presentes em Angola e em todo continente Africano” e que iria junto dos órgãos de tutela “buscar os esclarecimentos referente às supostas irregularidades alegadas”.
O Minttics referiu que a TV Record África tem como diretor executivo um cidadão não nacional e que os quadros estrangeiros da empresa, que exercem a atividade jornalística em Angola, não se encontram acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, “inconformidades legais” que levaram à suspensão.
O Governo angolano anunciou que será também suspenso o registo provisório de jornais, revistas, ‘sites’ e rádios sem atividade efetiva nos últimos dois anos.
