O executivo angolano recuperou já 5 mil milhões de dólares (4,6 mil milhões de euros) de ativos retirados ilicitamente do país, enquanto aguarda decisões judiciais relativas a bens no valor de 21 mil milhões (19,4 mil milhões de euros).
Os dados foram hoje avançados à Lusa por Eduarda Rodrigues, diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos (Senra), à margem de uma conferência sobre o confisco de ativos como ferramenta de combate ao crime económico e organizado.
No entanto, este valor representa menos de 20% do valor dos ativos que se pretende recuperar, já que, segundo a mesma responsável, tudo indica que, entre 2001 e 2017, tenham sido transferidos ilicitamente para o exterior do país cerca de 150 mil milhões de dólares (139 mil milhões de euros).
Deste montante, mais de 5 mil milhões de dólares foram efetivamente recuperados e entraram já nos cofres angolanos.
Mas há mais de 21 mil milhões de dólares em ativos apreendidos, quer em Angola, quer no exterior do país que ainda aguardam decisões judiciais.
“É ainda muito pouco face ao que temos pela frente, é uma luta grande”, sublinhou a diretora do Senra, destacando também a cooperação com outros países.
“Temos vários casos: Portugal, até por razões de proximidade, mas também Bermudas, Singapura, Emirados árabes Unidos, Suíça”, afirmou, garantindo que nunca houve recusas de colaboração.
A responsável assegurou que a entidade tem “obtido resultados positivos em qualquer desses países”, referindo que mesmo no Dubai — frequentemente apontado como destino de exílio para pessoas ligadas ao anterior regime e agora na mira da justiça — tem havido resultados.
“Já conseguimos algum fluxo financeiro obtido lá e temos trabalhado noutros âmbitos da cooperação internacional”, disse Eduarda Rodrigues, que salientou, na introdução à conferência, que a cooperação internacional tem sido imprescindível para atingir os objetivos de recuperação de ativos.
A embaixadora da União Europeia em Angola, Jeannette Seppen destacou que a criminalidade organizada “não é um fenómeno do passado”, pois continuam a observar-se casos, sobretudo na área económica, ligados à corrupção, peculato e práticas de branqueamento de capitais, fenómenos que não ocorrem só em Angola, mas “têm ocorrências transacionais, o que coloca desafios redobrados”.
Entre os especialistas que participaram da conferência, organizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Organização das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) em Angola, estiveram magistrados do Ministério Publico e técnicos da Unidade de Informação Financeira e do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE), entre outros.
Entre os temas da iniciativa destacaram-se a abordagem aos instrumentos internacionais do confisco de ativos, identificação dos proveitos do crime através de inteligência financeira, mecanismos e obstáculos ao confisco de ativos, bem como as boas práticas na administração de ativos confiscados.
A iniciativa integra-se no âmbito do projeto Pro.React — Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Ativos em Angola, financiado pela União Europeia (UE), e que tem como objetivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos e contribuir para um maior crescimento económico e para a redução da pobreza em Angola.
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