A UNITA e a CASA-CE consideram que o anúncio feito hoje pelo Presidente da República, João Lourenço, de que vai propor uma revisão à Constituição da República “é uma vitória da oposição e da sociedade civil que sempre desejaram que este passo importante fosse dado”.
O terceiro vice-presidente da Assembleia Nacional pela UNITA, Ernesto Mulato, disse que a direcção da UNITA já apresentou um memorando a respeito da revisão da Constituição, mas o partido no poder sempre negou essa possibilidade.
“É um bom passo. Estamos atentos ao andamento deste processo. O que sabemos é que quando MPLA aceita algo, por detrás muita coisa pode acontecer e é preciso estar muito atentos”, apontou Ernesto Mulato.
O Chefe de Estado avançou que pretende clarificar a questão da fiscalização do Parlamento aos actos do Presidente da República, entre outras matérias. Indicou que a revisão pontual abrangerá, também, a questão do processo de votação dos angolanos residentes no estrangeiro, bem como a questão do gradualismo das eleições autárquicas em Angola.
Mas mais importante ainda para a UNITA “é retorno da modalidade de eleição do Presidente da República em sufrágio próprio”, disse.
Mulato diz ainda serem necessárias alterações sobre o órgão supervisor das eleições, ao qual deve ser conferido poderes independentes dos órgãos do Executivo, bem como a efectiva realização periódica das eleições para as autarquias.
Referiu que o País não pode ser governado apenas por estratégias do MPLA, que na sua opinião “está a dificultar o desenvolvimento de Angola com os seus membros mergulhados na corrupção”.
Referiu ainda que esta é uma primeira abordagem a esta questão e que nos próximos dias a direcção da UNITA vai pronunciar-se com profundidade sobre a proposta do Presidente da República no que diz respeito à revisão à Constituição da República.
Entretanto, o presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes, saudou também a proposta do PR sobre a revisão à Constituição da República e defendeu que devem ser encontrados consensos na discussão desta matéria.
“Foi sempre essa a pretensão da oposição e hoje o senhor Presidente da República fez um anúncio muito importante. Esperamos que a discussão sobre na revisão constitucional haja consenso para termos uma Constituição de e para todos os angolanos”, sublinhou, salientando que o sistema de Governo atípico não tem história do ponto de vista constitucional, o que justifica a sua retirada da actual Carta Magna do País.
