O ministro dos Transportes Ricardo de Abreu poderá ser responsabilizado pelo Tribunal de Contas a reintegrar ao Estado 162.698.976 kwanzas, por ceder gratuitamente um imóvel ao banco Prestígio da empresária Tchizé dos Santos.
O caso remonta ao tempo em que Ricardo de Abreu liderou o Banco de Poupança e Crédito. Segundo o relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao BPC, dos anos 2017 e 2018, o então PCA cedeu, um imóvel a título gratuito, ao banco Prestígio, ligado a interesses comerciais de Welwitchia “Tchizé” dos Santos.
A cedência do imóvel aconteceu, segundo o Tribunal de Contas, entre abril e outubro de 2017 e Ricardo de Abreu, pode ser solidariamente responsabilizado com o então administrador executivo, Pedro Pitta Groz.
Pela mesma razão, antigo presidente da comissão executiva do BPC, Zinho Baptista Manuel, que passou pelo banco em 2016, pode ser solidariamente ser responsabilizado com Alcides Safeca, antigo presidente do conselho de administração do BPC, Pedro Pitta Groz e Fernando Francisco, a pagarem o Estado pelos prejuízos causados.
Por não ser um tribunal de jurisdição comum, os implicados podem responder, pessoal e solidariamente, por reintegração dos fundos desviados da sua afectação legal, ou seja, deverão devolver tudo quanto for apurado pelo Tribunal de Contas, soube o Luanda Post.
A par desta medida, o Ministério Público, representado no Tribunal de Contas, poderá intentar perante os tribunais comuns acções criminais e civis relativas aos danos.
O Banco de Poupança e Crédito, segundo denuncias, tem sido usado por figuras do poder e seus próximos para enriquecimento sem ilícito.
