A Polícia angolana deu hoje início ao processo de recolha de armas de guerra em posse das empresas de segurança privada, num total de mais de 30 mil equipamentos controlados pelas autoridades.
A cerimónia foi hoje presidida pelo comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, que, simbolicamente, recebeu armas de guerra de duas empresas de segurança privada, que entregaram armas de defesa pessoal.
O comandante-geral da Polícia Nacional disse que esta é uma das recomendações do Governo em obediência à Lei das Empresas de Segurança Privada, aprovada em 2014, para retirar da posse dos cidadãos comuns as armas de guerra.
Paulo de Almeida frisou que o prazo de execução dessa medida é de seis meses, passados os quais a retirada será coerciva, admitindo que “não será um processo fácil”, por exigir alguns recursos por parte das empresas de segurança privada.
“Com esta medida, estamos de certa forma a prevenir que situações de âmbito criminal venham sucedendo com a utilização de armas de fogo e armas de guerra por parte dos autores da delinquência”, disse.
O chefe máximo da Polícia Nacional angolana exortou a todas as empresas a dinamizarem-se e organizarem o seu processo de substituição das armas, fazendo todo um esforço no sentido de adquirir as armas de defesa pessoal, tarefa para a qual poderão contar com a ajuda das autoridades policiais.
“Todos nós compreendemos as razões do porquê que as empresas de segurança privada, até aqui, vinham possuindo armas de guerra, foi toda uma situação histórica, mas hoje estão criadas as condições quer legais, e mesmo materiais, para começarmos este processo de substituição ou de retirada das armas de guerra que estão na posse das empresas de segurança privadas”, disse.
Segundo Paulo de Almeida, as armas de guerra são propriedade dos órgãos de defesa e segurança e os serviços que se responsabilizam pela segurança privada dos cidadãos e das instituições de vários estabelecimentos devem ter armas de defesa pessoal.
“Nós estamos também numa fase de reestruturação do funcionamento das empresas de segurança privadas. Elas devem ser um serviço auxiliar e complementar da Polícia Nacional, de modo que vão ser estabelecidos mecanismos e interligações que vão facilitar, dar uma melhor cobertura de segurança às comunidades e aos próprios estabelecimentos, cidadãos, aquilo que é realmente o objeto social das empresas de segurança privadas”, salientou.
Paulo de Almeida apelou aos cidadãos que ainda possuem ilicitamente armas de guerra a que façam a sua entrega voluntária à polícia, sob pena de serem responsabilizado criminalmente e sofrerem uma reação coerciva por parte das autoridades policiais.
Às empresas de segurança, o comandante-geral da Polícia Nacional disse que os instrumentos que a partir de hoje irão funcionar são de defesa e não ofensivos.
“É mais para prevenir, para salvaguardar”, disse, exortando que “eles sejam bem protegidos e que não vão parar na mão da delinquência”.
“Saibam utilizar, há pouco tempo o Governo aprovou a alteração da lei das empresas de segurança privada onde uma das exigências será a formação”, disse, explicando que esta ficará a cargo de entidades privadas, sob fiscalização da Polícia Nacional.
Por sua vez, o porta-voz da Polícia Nacional, Orlando Bernardo, disse que o processo começou agora porque foi dado tempo às empresas de segurança privada para se organizarem e criarem condições, por obrigar a algum esforço financeiro.
Orlando Bernardo disse que existem em Angola mais de 1.300 empresas de segurança privada e quase 280 empresas de serviço de autoproteção, com um total de 160.000 efetivos de empresas de segurança em todo o país, em posse de mais de 30.000 armas de guerra.
De acordo com o porta-voz, a Polícia tem o controlo da quantidade de armas em posse de cada empresa de segurança e nesse sentido, será feita a troca de armas de guerra por armas de defesa pessoal, a serem adquiridas no exterior sob licença da polícia.
Em declarações à imprensa, José Rodrigues, da K&P Transporte Construção Civil Lda, disse que esta empresa de segurança privada já foi notificada para o processo, tendo já adquirido as armas a uma empresa indicada pela Polícia Nacional na Turquia.
Instado a comentar se constitui uma preocupação as empresas passarem a usar armas de defesa pessoal enquanto os delinquentes fazem uso de armas de guerra, José Rodrigues disse que as armas agora em posse da empresa também “respondem bem a todas investidas a quem vier com arma de guerra”, por serem semiautomáticas.
Por seu turno, Jorge Silva, da empresa MPCP, procedeu hoje à substituição de 20 armas de guerra existentes em Luanda, um processo que terá continuidade com as restantes representações nas províncias, vendo com bons olhos esta medida.
Jorge Silva sublinhou que o processo de aquisição não é muito simples, “mas já está mais facilitado neste momento”, devido a uma maior celeridade da polícia na emissão das licenças de importação.
Sobre se o prazo de seis meses é suficiente para este processo, o responsável manifestou algum ceticismo, porque está em causa toda uma organização económica, logística, processos de desalfandegamento, de importação, “todo um critério de procedimentos”.
Em declarações à Lusa, o vigilante Manuel Fernandes, há três anos a exercer essa função, mostrou-se pouco satisfeito com esta alteração “por ser complicado”.
“Estamos a trabalhar num estabelecimento em que há movimentação de altas somas monetárias e precisamos de uma arma de fogo para podermos garantir mais segurança”, referiu, lembrando que tem uma arma de fogo e em diversas situações precisou fazer uso dela.
