A Diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Ativos defendeu hoje, em Luanda, o estabelecimento de acordos de partilha de bens com alguns países estratégicos, onde se encontram grandes quantidades de dinheiro angolano desviado do erário público.
Eduarda Rodrigues, que falava na sétima edição do Café Cipra sobre o “Combate à Corrupção e a Recuperação de Ativos”, disse que esses acordos são necessários face à resistência que alguns países têm feito na devolução de bens e dinheiro.
Nessas situações, avançou Eduarda Rodrigues, o Estado angolano tem até agora adotado a política de manter naqueles países o dinheiro, abrindo contas em bancos locais e a partir daí movimentá-lo.
“Recuperámos [dinheiro], por exemplo, no Reino Unido, vamos deixar lá o dinheiro. O Estado angolano abre uma conta bancária no Reino Unido, o dinheiro é transferido para essa conta do Estado no Reino Unido e de lá o Estado, via internet ‘banking’ e outras vias, pode movimentar muito bem o dinheiro. Ou seja, é assim que nós vamos tentando fazer para granjear também o apoio desses países no âmbito desse processo, que é extremamente difícil e complexo”, explicou.
Segundo Eduarda Rodrigues, é necessário que Angola encontre “mecanismos mais ténues” para não se prejudicar a si nem os outros países.
“Estamos a falar de muito dinheiro, mais de mil milhões de dólares numa conta referente a um arguido, por exemplo. Num banco comercial pode causar um rombo do próprio sistema financeiro daquele país e o próprio país teria reservas em relação a isso”, destacou.
A diretora do Serviço Nacional de Recuperação de Bens enfatizou ainda o facto de os países levantarem “sempre” o problema do branqueamento de capitais.
“Ou seja, o dinheiro saiu daqui no âmbito de um crime específico, mas depois temos o crime procedente, o de branqueamento de capitais, porque eles adquiriram imóveis lá fora, participações sociais em empresas, ou seja, branquearam esse dinheiro e então eles também abrem um processo-crime lá”, especificou.
Nesse sentido, Eduarda Rodrigues defendeu que “tem que haver uma negociação” com alguns países, para o estabelecimento de “acordos de partilha de bens”.
“Temos mesmo que partilhar os bens, porque senão não vamos conseguir trazer esses valores para Angola”, disse a responsável, sublinhando que os países “ficam mais motivados a trabalhar” com Angola quando ouvem que o país “vai pensar numa partilha de bens”.
“Senão eles vão se fechar, o dinheiro está mesmo lá fora. As provas estão aqui, o dinheiro está lá, eles não podem acusar de branqueamento de capitais sem que fique provado o crime precedente, por exemplo, de peculato cá em Angola, e então daí a necessidade de, com alguns países estratégicos, o Estado angolano ter que fazer acordo de partilha de bens”, reiterou.
Por sua vez, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, que participou também do encontro, disse que há uma resistência no estrangeiro, realçando que a dificuldade para repatriamento de capitais é grande.
“Há países que dizem que isso poderia desestabilizar as finanças dos seus países se o dinheiro fosse repatriado, também é outra forma de resistência”, disse.
“Francisco Queiroz sublinhou que as Nações Unidas numa conferência em que Angola participou na África do Sul prometeram ajuda a Angola para vencer esse tipo de resistência”, salientou.
O titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos adiantou que, nos últimos anos, tem havido mais cuidado por parte dos gestores públicos na gestão do erário do Estado, contudo tem havido ainda alguma resistência, destacando a necessidade de mudança de mentalidade.
“Foram muitos anos, décadas, sobre esse sistema de corrupção isso enraizou-se no pensamento e na atitude das pessoas. Combater a corrupção depois desse histórico todo sempre encontrará resistência ao nível mental e isso combate-se com a educação, com a sensibilização e também com a prevenção legal pela justiça”, disse.
O ministro referiu que existem ainda casos de resistência declarada, em que os visados declaram ter “esta qualidade ou aquela”, o que descreveu como outra “forma de se resistir”.
