O Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) está a acompanhar a situação do canal ZAP Viva, da empresa de telecomunicações angolana ZAP, cuja emissão foi suspensa o ano passado, “com muitas dúvidas”, porque o processo apresenta “muitas zonas cinzentas”.
Segundo o secretário-geral do SJA, Teixeira Cândido, não há muitas informações disponíveis que permitam “ter uma opinião mais clara”.
“A nossa opinião é baseada em muitas dúvidas, por um lado, a informação da reintegração dos trabalhadores é bem-vinda, é aplaudida, por outro lado, há um conjunto de dúvidas que se levantam”, referiu Teixeira Cândido.
O sindicalista referiu que, no contacto com alguns membros da direção da ZAP, as informações obtidas não foram “muito claras”.
“As informações davam conta que eles não tinham despedido os trabalhadores, significa que a suspensão do canal não tinha afetado, eles tinham sim cessado o contrato que tinham com os trabalhadores, que era por tempo determinado, esta era a informação”, referiu.
Entretanto, prosseguiu Teixeira Cândido, o que a Procuradoria-Geral da República diz é que está a suscitar a substituição do fiel depositário, porque o que lá esteve despediu os trabalhadores.
“Não sei se esse fundamento é bastante para isso, porque, em princípio, estando a falar de um processo de arresto, que significa que alguém está a reclamar uma dívida e como quer ter garantia que esta dívida vá ser paga então apreende bens da pessoa de quem reclama uma dívida, na expectativa de que se ganhar a ação, o seu bem vai ser penhorado, vai ser vendido e vai recuperar o dinheiro que reclama da pessoa”, questionou.
Para Teixeira Cândido, “o Estado não perde, na medida em que, o Estado, pelo contrário, vê o seu bem a ser gerido”.
“Então, há aqui um conjunto de dúvidas, mais do que respostas sobre este processo, não está muito claro o processo”, indicou.
O secretário-geral do SJA sublinhou que, por agora, não há como a ZAP passar para a esfera do Estado, porquanto decorre um processo judicial.
“Se o tribunal decidir a favor do Estado, o Estado é obrigado nos termos da lei a privatizar este meio, não pode ter o monopólio”, frisou, realçando que “a Lei de imprensa proíbe que qualquer entidade, qualquer agente, qualquer cidadão, possa ter monopólio no âmbito da televisão, para salvaguardar a pluralidade de informação, se o Estado não privatizar estaria a violar a lei”.
De acordo com Teixeira Cândido, provisoriamente o Estado vai ter a guarda da ZAP e da FINSTAR, mas se o Estado ganhar essa decisão em sede do tribunal, “deve urgentemente privatizar, porque não pode ter o monopólio”.
“Vamos continuar a acompanhar para termos um posicionamento mais firme, para podermos ver o que é que se passa, porque até agora há um processo complexo, com muitas zonas cinzentas”, disse.
Na semana passada, a operadora angolana de telecomunicações Zap anunciou um processo gradual de despedimentos na sequência da suspensão, em abril, do canal Zap Viva, por determinação do governo angolano, sem que se “vislumbre” data para retomar as emissões.
Num comunicado, a Zap salienta que tem levado a cabo “as necessárias diligências para a retoma da emissão em território nacional e apesar de todos os esforços, volvidos cinco meses, não se vislumbra um horizonte temporal de resolução”.
Também a Vida TV, outro dos canais que o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTTICS) obrigou a suspender, alegando inconformidades, anunciou o encerramento em julho, deixando no desemprego mais de 300 profissionais.
Sem mencionar quantos postos de trabalho estão em causa, a Zap anunciou no comunicado que se viu forçada a “proceder a várias medidas de otimização de diferentes áreas operacionais”, entre as quais consta os recursos humanos afetos à Unidade ZAP Estúdios, responsável pela produção de conteúdos de televisão, onde se inclui o ZAP Viva.
“Isto significa que a ZAP dará início a um processo gradual de restruturação e desvinculação de um conjunto de elementos da força laboral, garantindo escrupulosamente todos os direitos dos colaboradores afetos em consonância com a legislação angolana em vigor”, referia a operadora na mesma nota.
A Zap garantiu que vai implementar um programa de apoio para cada profissional abrangido “com o objetivo de minimizar o impacto nas famílias afetadas e conduzir com dignidade e respeito cada processo de desvinculação”.
No dia 21 de abril, o governo angolano suspendeu os canais Record TV África, ZAP Viva e Vida TV, medida justificada com “inconformidades legais”, deixando também suspensos os registos provisórios dos jornais, revistas, páginas web (site) de notícias e estações de rádio sem atividade efetiva nos últimos dois anos, cuja lista nunca foi divulgada.
No caso da Record TV África, detida pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) envolvida em várias polémicas e processos judiciais em Angola, o MINTTICS alegou que a empresa tinha como diretor executivo um cidadão estrangeiro, bem como jornalistas estrangeiros que não estavam acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo.
