O sistema angolano de prevenção e combate ao branqueamento de capitais “está bem” e “apto” para fazer face às ameaças neste domínio, sobretudo devido ao atual quadro legislativo e instituições afins, anunciou hoje o Banco Nacional de Angola (BNA)
Segundo o diretor do departamento de Conduta Financeira do BNA, Osvaldo dos Santos, existe atualmente em Angola “um sistema capaz de responder, capaz de fazer face à prevenção e combate ao branqueamento de capitais”.
“E é esta a nossa situação hoje e quem diz isso é o GAFI [Grupo de Ação Financeira Internacional] e o Esaamlg (Grupo Anti-Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo da África Oriental e Austral) que são eles o barómetro do ‘ranking’ sobre prevenção e combate de branqueamento de capitais”, disse o responsável.
Osvaldo Santos falava durante um seminário sobre os conceitos do sistema de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, dirigido aos jornalistas, em Luanda.
Angola foi alvo da última avaliação sobre o grau de implementação das recomendações do Esaamlg em 2018, após cumprir desde 2009, ano que esteve inserido na lista negra do Financial Action Task Force (FATF), que culminou em 2012 quando viu aprovado o seu relatório de avaliação mútua e foi admitido como membro do Esaamlg.
Aludindo às avaliações feitas, em 2018, pelo GAFI/Esaamlg, Osvaldo dos Santos afirmou que o sistema angolano de prevenção e combate ao branqueamento de capitais “está bem”, observando, no entanto, que as recomendações “não são estáticas”.
“São atualizadas periodicamente e hoje muito mais rápido. O que se passou com Angola é que fomos avaliados em 2012 com base em recomendações anteriores na altura denominadas 40+9 (40 recomendações do GAFI mais as nove recomendações especiais sobre o financiamento do terrorismo). Exatamente, em 2012, o GAFI atualizou as recomendações e ficaram apenas 40 recomendações”, explicou.
O diretor de departamento do BNA deu a conhecer também que o novo processo de avaliação mútua, processos e procedimentos que visam verificar em cada Estado a aplicação/cumprimento das recomendações do Esaamlg, teve início em 06 de outubro, por via de documentos que são remetidos ao secretariado executivo do organismo.
“Já foi enviado um questionário de conformidade técnica e depois seguir-se-á o questionário de implementação efetiva. A visita dos avaliadores do Esaamlg deve acontecer em junho de 2022 e em 2023 será aprovada um novo relatório de avaliação mútua de Angola”, afirmou o responsável.
Para a próxima avaliação, notou, “em função daquilo que foi a avaliação anterior, do ponto de vista da conformidade técnica o país não deverá ter problema”, porque atualmente o país tem “as instituições e a legislação”.
“Vai restar-nos fazer prova de que estas instituições e este quadro legislativo são de facto aplicados, este é o nosso desafio, que é de mostrar a implementação efetiva do seu quadro legislativo de acordo com as recomendações”, rematou o quadro do BNA.
A avaliação mútua compreende duas componentes, nomeadamente a avaliação da conformidade técnica, onde são verificadas se a legislação nacional está de acordo com as recomendações do FATF-GAFI, e a avaliação de eficácia do sistema, onde é analisado o nível de implementação das recomendações.
