Novo estudo da empresa liderada pelos especialistas Lokonde Luansi e Orlando Ferraz revela rejeição elevada das instituições do Estado que intervêm no processo eleitoral. Tribunal Constitucional, Comissão Nacional Eleitoral e imprensa pública são os principais visados. Adalberto Costa Júnior e Frente Patriótica Unida absorvem elevada solidariedade e não faltam avisos quanto ao que se espera do congresso da Unita.
Quase nove em cada 10 angolanos têm uma opinião negativa sobre a justiça eleitoral do país e mais de oito em cada 10 nacionais consideram que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) realiza um trabalho “indigno e parcial”.
As conclusões constam do mais recente relatório da AngoBarómetro e resultam de uma pesquisa realizada entre 1 e 9 de Outubro, que abrangeu 2.425 inquiridos, 49% dos quais residentes em Luanda e 7% na diáspora.
Conforme os dados apurados pela consultora, os 89,07% de angolanos que genericamente têm uma “opinião negativa” sobre a justiça eleitoral estão distribuídos entre os 61,64% que afirmam ter um nível de confiança baixo e os 27,43% que declararam ter “desconfiança razoável” no Tribunal Constitucional (TC). Apenas 6,39% garantiram possuir um nível de “confiança elevado” no Constitucional, ao passo que 4,534% não expressaram qualquer opinião.
Muito próxima dos níveis de rejeição do TC está a percepção dos angolanos quanto ao desempenho da CNE. Do universo de inqueridos, 82,68% consideram o trabalho da instituição como “indigno e parcial”, o que contribui para o “descrédito” e para a consequente “contestação dos resultados eleitorais”. No extremo oposto, 5,97% das respostas dão nota positiva à CNE, caracterizando o trabalho desta entidade como “digno, imparcial e isento de qualquer interferência partidária”. Outros 11,34% não emitiram opinião.
As justificações para a avaliação negativa do TC e da CNE, na óptica dos pesquisadores, também são muito semelhantes e apontam, sobretudo, para a “instrumentação” das instituições do Estado em benefício do partido no poder. No caso do Constitucional, “persiste na opinião pública uma percepção negativa pelo facto de existir e de se estabelecer uma ‘linkage’ entre as orientações indirectas, expressas pelo partido que sustenta a maioria parlamentar, e as decisões tomadas por esse órgão de justiça eleitoral”, escrevem os especialistas no relatório, sublinhando que “a instrumentalização veio ainda a ser reforçada pelo recente acórdão que anulou o XIII Congresso ordinária do maior partido na oposição, sem esquecer a não legalização de inúmeras agremiações políticas nos últimos tempos”. Quanto à CNE, a censura popular é explicada pela composição partidária que “não garante a realização de eleições livres, justas e transparentes”, opinião caucionada por 88,01% dos inqueridos contra os 6,59% não partilham desta apreciação. “O facto de a maioria dos eleitores ter uma percepção negativa dos órgãos de apoio ou de justiça eleitoral pode levar a um nível de abstenção nas próximas eleições gerais, enfraquecendo assim o processo de democratização em curso no país, pelo que os actores políticos devem procurar as melhores formas para recuperar a confiança do soberano primário”, alertam os analistas da AngoBarómetro.
FRENTE PATRIÓTICA FAVORECE ALTERNÂNCIA
Dados do relatório sinalizam um avanço de 8,4 pontos percentuais no conjunto de angolanos que anseiam pela mudança nas eleições do próximo ano, passando de 73,04% em Agosto para 81,44% em Outubro. E, segundo os analistas, este “aumento significativo” resulta do “efeito de solidariedade” para com a liderança da Frente Patriótica Unida (FPU), que viu Adalberto Costa Júnior condicionado na sequência da anulação do XIII congresso da Unita. “Uma esmagadora maioria de 81,44 % afirma que a criação da FPU aumentaria as probabilidades da alternância política em 2022, enquanto apenas 11,13% acreditam que ela em nada afectará a maioria parlamentar do MPLA nas próximas eleições gerais de 2022 e 7,42% não se pronunciaram”, lê-se no relatório, que ressalta “a atitude conciliatória da direcção da Unita em respeitar a decisão judicial”, como uma decisão que reforçou “ainda aumenta mais o anseio pela mudança”. Para os analistas da AngoBarómetro, apesar da incerteza quanto ao futuro da plataforma, a FPU só poderá desempenhar o seu papel catalisador pela mudança, caso Adalberto Costa Júnior seja recolocado na liderança da Unita no anunciado congresso deste partido. “Uma outra figura a liderar o ‘Galo Negro’, nesta fase, será mal percebida pela opinião pública e descredibilizará o maior partido na oposição”, anotam.
MAIORIA APROVA DEVOLUÇÃO DA LEI ELEITORAL
Se em relação ao TC e à CNE, a percepção dos inquiridos é esmagadoramente negativa, o quadro muda quando são questionados sobre a decisão do Presidente da República em devolver à Assembleia Nacional à Lei eleitoral para um novo debate. Nas contas do relatório, 80,20% das respostas concordam com a necessidade de rectificações ao diploma, ao passo que 9,29 discordaram da decisão de João Lourenço, contra os restantes 10,51% que não emitiram opinião. Os números são um pouco mais dispersos quanto aos efeitos de um novo debate no parlamento sobre o diploma devolvido pelo Presidente da República. “Na opinião de 11,95% dos inquiridos, esta decisão visaria a realização de eleições livres, justas e transparentes, enquanto 39,79% acham que ela vai obrigar a maioria parlamentar a encontrar consenso com os partidos na oposição. Por outro lado, 38,55% julgam que a mesma não influenciará a maioria parlamentar que manterá a sua postura e 9,69% não expressaram uma opinião”, referem os dados.
A mesma dispersão de opiniões é também verificada quanto ao que se espera do grupo parlamentar do MPLA, por altura da nova discussão no parlamento. Se 48,14% dos participantes prevêem que os deputados do MPLA dificultem o consenso “como manobra dilatória para a não realização de eleições livres, justas e transparentes nos prazos previstos na Lei Constitucional”, 38,86% estão optimistas em relação à solução consensual, ao passo que 6,59% acham que os parlamentares do maioritário vão entrar “em linha de colisão” com a direcção do partido. 6,41% dos inquiridos não manifestaram a sua opinião sobre esta questão específica. “Apesar desta votação descredibilizante contra o grupo parlamentar maioritário na Assembleia Nacional”, escrevem os analistas, “é pouco provável que o partido que sustenta o Executivo assuma uma atitude radicalmente conflituante com a sua liderança – pese embora as divergências internas – e tudo fará para demonstrar a coesão a poucos meses do seu congresso previsto para Dezembro próximo”, sustentam.
IMPRENSA PÚBLICA NO ‘CAFRIQUE’ DO MPLA
O levantamento da AngoBarómetro, que inquiriu angolanos acima dos 18 anos (81,16% dos quais do sexo masculino e 18,84% do sexo feminino) não deixou de parte a avaliação da comunicação social pública, com conclusões que apontam para a existência de uma “democracia defeituosa” em Angola. Segundo o relatório, do total das respostas, 56,08% caracterizam o trabalho da imprensa pública como “parcial e a favor do partido maioritário no tratamento das questões políticas”. Outros 36,70% pensam que estes órgãos não asseguram “um tratamento equitativo entre as formações políticas concorrentes” e apenas 7,21% consideram a comunicação social pública como “excelente”, argumento que “tem contribuído para o fortalecimento do processo democrático” no país. “Com estas avaliações negativas dos órgãos de apoio eleitoral, de justiça e de comunicação social, pode-se concluir que o estado de democratização em Angola está deficitário, podendo ser classificado na categoria de ‘democracia defeituosa’”, finalizam os analistas.
Luanda lidera com 49%
Com uma margem de erro de 2%, o estudo da AngoBarómetro incluiu um total de 2425 inquiridos, repartidos entre os 32,16%, com idades entre os 36 e os 45 anos, a mais elevada participação, e os 23,51% da faixa 26-35 anos. Na terceira posição colocou-se o segmento dos 46 a 55 anos, com 19, 59%, ligeiramente acima dos 19,38% da faixa acima dos 56 anos. Menos participativos foram os jovens de entre 18 e 25 anos, com apenas 5,36%.
Já, em termos geográficos, Luanda e respectiva periferia colocaram-se à frente com 49% dos participantes, seguindo-se as regiões Centro e Norte, cada uma com 13%. O Sul e o Leste também ficaram empatados com 9%, ao passo que a diáspora respondeu com 7% dos inqueridos.
