As sessões de julgamento do caso Lussati foram suspensas até que o Tribunal da Relação de Luanda responda à reclamação ao recurso sobre o despacho de pronúncia apresentado pela defesa, em sede de julgamento, disse hoje um dos advogados.
Segundo o advogado Sebastião Fernando, um dos 30 do processo, as audiências do julgamento, que se iniciou em 28 de junho, foram suspensas na sexta-feira, “por conta de alguns requerimentos introduzidos em juízo e entretanto o tribunal não os respondeu”.
“Portanto, foi introduzido um recurso sobre estes requerimentos e como diz o Código de Processo Penal a reclamação deste recurso não foi atendida e para o seu atendimento deve-se suspender o processo e o tribunal superior apreciar sobre aquela reclamação, que é no caso do Tribunal da Relação”, disse Fernando à Lusa.
“Um dos advogados havia colocado um recurso em relação ao despacho de pronúncia e que o tribunal não respondeu, nem deferiu e nem indeferiu, e sobre aquele recurso colocou-se uma reclamação, esta reclamação e o recurso devem ser atendidos e quem vai atender não é o juiz da causa”, frisou.
Um juiz do Tribunal da Relação de Luanda, instância imediatamente superior, deve responder ao recurso: “Enquanto o tribunal não responder essas matérias o julgamento não pode acontecer, portanto este é o ponto fulcral que fez com que as audiências fossem suspensas”, explicou.
Sebastião Fernando admitiu também que a resposta do Tribunal da Relação de Luanda “pode levar algum tempo o que vai impactar igualmente o reinício deste julgamento”.
“Isso pode durar algum tempo sendo que quem vai responder não é o juiz da causa, mas de um outro tribunal e isso vai levar tempo necessário para que o mesmo possa estudar o processo e responder com verdade”, rematou o causídico angolano.
O caso Lussati, onde estão arrolados 49 arguidos, tem como rosto visível o major Pedro Lussati, afeto à Casa Militar da Presidência da República, tido como cabecilha do grupo, detido na posse de milhões de dólares, euros e kwanzas guardados em malas, caixotes e em várias viaturas.
Mais de 200 declarantes estão arrolados neste megaprocesso, cujas sessões de julgamento decorrem no Centro de Convenções de Talatona, em Luanda, aguardando-se também pela leitura das acusações do Ministério Público.
Os dias iniciais do julgamento foram marcados com questões prévias da defesa e as consecutivas considerações do Ministério Público e do juiz da causa Andrade da Silva, bem como de protestos dos advogados.
Os advogados deste caso decidiram na sexta-feira continuar em sede da audiência do julgamento, após os anteriores protestos por alegada parcialidade do tribunal, e garantiram que “não temem” a presença de magistrados que participaram na instrução preparatória.
Os arguidos, entre os quais oficiais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e civis, são indiciados dos crimes de peculato, associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, participação económica em negócio, abuso de poder, fraude no transporte ou transferência de moeda para o exterior, introdução ilícita de moeda estrangeira no país, comércio ilegal de moeda, proibição de pagamentos em numerário, retenção de moeda, falsificação de documentos, branqueamento de capitais e assunção de falsa identidade.
