Qual é o balanço que faz de um ano de liderança na UNITA?
Há poucos dias de completar um ano após a eleição no XIII Congresso, a 15NOV2019, posso dizer que cumpri com todos os actos e com todas as obrigações estatutárias para o normal funcionamento do partido. Dei posse à Comissão Política, nomeei e estão em pleno funcionamento o Comité Permanente, o Secretariado Executivo; os actos do Congresso foram remetidos dentro dos prazos ao Tribunal Constitucional, que os formalizou e publicou os Estatutos do partido em Diário da República, contendo as alterações efectuadas durante o XIII Congresso.
Portanto em termos formais tudo cumprido. Em termos de acção política, sem dúvida que o COVID limitou imenso a nossa iniciativa e criou alguns atrasos. Ainda assim, nos únicos 4 meses de trabalho que tive sem o COVID, visitei 8 províncias e pude desenvolver alguma acção diplomática, de que destaco a presença na Indonésia em Janeiro, no encontro da Internacional Democrática do Centro (a maior organização que congrega partidos políticos do mundo), de que sou Vice-Presidente. Em tempo de COVID, portanto nos últimos 8 meses, conseguimos fundamentalmente realizar o Congresso da LIMA, múltiplos Seminários de Formação de Quadros e a Reunião Anual da Comissão Política do Partido.
Qual é a vitalidade do partido desde que assumiu a liderança? quantos militantes?
Após a nossa eleição sentiu-se um movimento em todo o país de satisfação pela eleição e também um aumento substancial da procura pelo cartão da UNITA. Nós lançamos vários programas, com impacto no médio e longo prazos e um deles tem a ver com a actualização geral dos membros. Está a decorrer, por isso não posso ser taxativo quanto ao número exacto de membros. Mas com satisfação posso dizer que o número tem seis algarismos à direita.
Tive os mesmos e habituais e inerentes desafios de uma nova liderança, tendo, porém, em conta que a UNITA tem por força dos seus Estatutos o princípio da direcção colectiva e responsabilidade individual. O presidente é o órgão máximo da Direcção Executiva do Partido e propõe ao Comité Permanente o essencial das políticas e dos programas.
Qualquer angolano atento já se deu conta de que o regime envolveu-se numa enorme campanha de intoxicação contra a UNITA e em especial contra o seu presidente. Essas clivagens são o foco e o objectivo de alguns gabinetes constituídos ilegalmente por detrás de instituições oficiais, como o Gabinete de Propaganda Institucional da Presidência da República! Um absurdo num país que se pretende democrático e de Direito. Eu tenho provas do envolvi- mento dos Serviços de inteligência em actos contra a UNITA, em acções de compra de quadros. Todos têm acompanhado os formatos de telejornais das televisões públicas ou sob gestão pública, que atentam a ética e a deontologia da comunicação plural.
Não tivemos qualquer amargo de boca! Nós instituímos bolsas internas, pois as bolsas para o cidadão em geral são uma obrigação do Estado angolano. Não tivemos qualquer problema, pelo contrário, foi uma decisão muito aplaudida.
ESTRATÉGIA
Os jovens representam uma faixa maioritária da população do nosso país. Aos jovens há que garantir formação de qualidade e empregos, em especial ter medidas e programas especiais de garantia do primeiro emprego. Há que aumentar a oferta da formação técnico-profissional, aproximá-la do teatro experimental, isto é, ainda enquanto em formação fazer os alunos passar por empresas, por fábricas, por fazendas, dando aos alunos conhecimentos e experiência real do ambiente de trabalho. Direccionar as universidades para a investigação e adequar a formação aos desafios específicos de determinadas regiões do país. Dotar o sistema bancário, de financiamentos bonificados para a criação do primeiro emprego ou mesmo do financiamento à formação. Ter uma política de incentivo ao desenvolvimento rural, à formação de cooperativas, em ambiente assistido para o caso de projectos novos. Incentivar o investimento na indústria, geradora de imensos empregos. No nosso país os investidores têm autênticas dores de cabeça para criarem projectos e mesmo para os manter, porque o Estado concorre com os empresários, criam-lhes todo o tipo de dificuldades e claro a consequência é enorme para todos, e em especial para os jovens. Temos imensas ideais e no Programa de Governo Inclusivo e Participativo há diferenciados programas dirigidos à juventude.
No nosso país o governo formata o pensamento de conveniência própria. É assim que imensas asneiras são divulgadas à exaustão por bocas de aluguer, a quem se oferece o palco dos órgãos de comunicação, para irem dizer aquilo que os governantes querem ouvir! Essa de que os membros dos partidos políticos não participam em manifestações é um puro so fisma. É claro que os partidos podem apoiar manifestações. O próprio partido de regime promove organizações que manifestam e sempre manifestaram. É uma grande incoerência de quem faz tais afirmações.
Infelizmente os sinais de regressão são imensos e muito preocupantes. Temos monopólios constituídos em quase todos os sectores, em detrimento de uma concorrência sadia. Os donos destes monopólios são os governantes. O governo de João Lourenço só trouxe mudança no aumento do marketing do governo. A pobreza aumentou, a classe média está a desaparecer. Atenta-se contra os direitos constitucionais.
Vemos a polícia a matar porque os cidadãos exerceram os seus direitos e não há responsabilização! O Presidente da República anulou as eleições autárquicas e colocou o país a caminhar no escuro, sem qualquer horizonte temporal. Fala-se de diálogo mas não se materializa.
Eu não diria que a UNITA foi mal sucedida. O trabalhar com todos faz parte do pensamento e da prática política da UNITA. A nossa sociedade hoje debate-se com algumas realidades que transportam experiências e que pela sua pergunta, acha que o resultado é de um moral negativa. O nosso propósito está bastante correcto, em oposição à prática de um regime que só trabalha com os detentores do seu cartão partidário e que por consequência criaram uma sociedade não inclusiva, base de imensos dramas neste nosso país. É preciso ter coragem para mudar essas más práticas e abrir à sociedade, à competência e não ficar exclusivamente fechado dentro dos muros partidários.
Quem está a atacar o presidente da UNITA? O regime! Não o preocupa enquanto cidadão, ver um jornal com credibilidade publicar um plano da polícia política do regime, que atenta contra o líder da oposição? É por esse caminho que se irá construir algo positivo no futuro? Queremos ou não uma democracia pujante e uma Angola desenvolvida? O plano denunciado está em prática! Portanto está mais do que confirmada a sua veracidade. E que faz a PGR? Está silenciosa, mas este Plano é um atentado aos pressupostos de um Estado de Direito.
GOVERNAÇÃO
O senhor Presidente criou muitas expectativas no início do seu mandato. Também fez imensas promessas.
Entretanto, a crise aprofundou-se cada vez mais, o desemprego aumentou, com incidência nos jovens, a pobreza cresceu imenso, o kwanza desvaloriza todos os dias e por consequência o salário perde poder de compra, todos os dias. Anulou as eleições autárquicas, diminuiu a liberdade de imprensa, com evidentes censuras públicas, colocou as televisões e órgãos públicos como repetidores da propaganda governativa, o contraditório é absolutamente desconhecido nos órgãos públicos, ignoram totalmente o direito à Oposição, constitucionalmente protegido! O COVID está a servir de desculpa para todos os males do país e para atrasar os desafios institucionais.
Há eleições em todo o mundo e mesmo no nosso continente e região austral, mas em Angola há COVID! Temos a agenda partidária sobreposta aos interesses nacionais. No plano do combate à corrupção recuperaram-se algumas empresas. Confunde-se o Fundo soberano com recuperação de capitais! O repatriamento limita-se ao que os países informaram Angola (caso de Inglaterra e Suíça) e não o que os nossos agentes localizaram e repatriaram! As expectativas estão completamente goradas.
AVALIAÇÃO POLÍTICO E ECONÓMICO DO PAÍS?
Respondi sobre o contexto social e económico. No que respeita à questão política, nós levamos ao senhor Presidente da República a nossa disponibilidade para apoiarmos um programa de reformas do Estado e revisão da Constituição, indispensáveis para criarmos os alicerces firmes de um país moderno e desenvolvido. Esses alicerces não existem hoje no modelo constitucional que temos e nas leis que regulam os sistemas eleitorais, onde predomina o controlo do MPLA sobre a administração da Comissão Nacional Eleitoral. Predomina o controlo do MPLA sobre a Entidade Reguladora da Comunicação Social. Olhemos para as polémicas que têm envolvido o Tribunal Constitucional, as deliberações do Conselho Superior da Magistratura Judicial, com assinatura do Presidente do Tribunal Supremo! O Acórdão que limita a fiscalização da Assembleia Nacional aos actos do governo, mantém-se e com tal diminui a eficiência governativa. Os que governam estão agarrados aos privilégios e não os querem largar, mesmo que esteja em causa a melhoria das condições de vida dos angolanos.
À CORRUPÇÃO
Sem ir muito longe: estudei 3 anos de governação do Presidente João Lourenço e estudei todas as autorizações administrativas publicadas em Diário da República. Das 137 autorizações assinadas, 107 foram por contratação simplificada, portanto sem concursos públicos! É muito grave porque todos sabemos que a grande corrupção vem através da contratação pública. A contratação simplificada, pode ser uma excepção e nunca uma prática comum. Essa é uma clara indicação de que se está a promover a corrupção com estas más praticas. Quanto aos protegidos, estão no Gabinete do próprio Presidente. Outros por muito menos foram demitidos. E vejam o caso dos relógios no BPC, um escândalo, a exigir acção da Procuradoria. Com o fechar de olhos a todos estes e muitos outros casos, não podemos afirmar que o combate à corrupção é uma causa universal do actual governo.
Nós temos criticado o modo como se financiou os PIIM. Tal como acima expliquei os PIIM surgiram para responder à agenda partidária do partido de regime. Não havia dinheiro para realizar as autarquias, mas entretanto apareceu dinheiro para os PIIM! Dinheiro com origem no Fundo Soberano sem ter sido aprovado pela Assembleia Nacional! Procedimentos completamente errados.
Como sabe esse processo não está encerrado. A UNITA pôs no Tribunal Supremo uma Providência Cautelar para lograr a tutela da legalidade na máxima medida possível, pois que o apuramento do candidato Manuel Ferreira da Silva “Manico” não foi conforme a lei nem o próprio Regulamento do concurso. Entretanto, a Providência foi na altura liminarmente indeferida. Fizemos o Recurso Contencioso de impugnação do acto administrativo e da tomada de posse. Entretanto, o Tribunal ouviu o Dr Pereira da Silva “Manico” e o Conselho Superior da Magistratura Judicial e notificou a UNITA para as alegações consequentes. Lamentamos que este processo esteja a levar tanto tempo, em especial por tratar-se de matéria pertinente e de relevante interesse nacional. Ter em frente à CNE uma personalidade contestada por toda a gente e apenas do interesse do governo e do partido que o sustenta, não é nada bom para a democracia.
Nós temos afirmado que é totalmente impossível ocorrer qualquer alternância política com as actuais Lei Eleitoral e Lei da Comissão Nacional Eleitoral de Angola (CNE). A Lei eleitoral não é democrática e promove a fraude, na medida em que os resultados locais são declarados a nível nacional, o que é um absurdo!
Também o facto de toda a administração eleitoral ser dominada maioritária mente por membros do MPLA! Temos uma Lei Modelo Eleitoral promovida pela SADC e Angola continua a não abraçar esta lei modelo, que introduziria aspectos democráticos que a nossa lei não contém. Infelizmente o MPLA construiu-se nessas leis que não são democráticas e que lhe garantem maiorias qualificadas artificiais. Vejam que os partidos na oposição, todos juntos nunca atingiram mais de 74 deputados, que representam 1/3 dos deputados. Este é um número mágico à partir do qual já seria possível tomar a iniciativa de propor revisão à Constituição. Os cidadãos mais atentos já perceberam que essas maiorias arranjadas atentam contra o interesse nacional. São a base da arrogância e da insensibilidade que predomina na Assembleia. É cada vez maior o número de angolanos que percebeu ser necessário alterar essa realidade e passar a uma outra era, onde de facto o interesse de Angola esteja no centro dos actos de todos.
É claro que há tempo para se proceder às revisões acima citadas. Para tal basta ter vontade política e na realidade é o que falta por parte do regime.
Criaram essas leis, blindaram os seus interesses, acabaram com a eleição directa do Presidente da República e quem está a pagar é o povo!
Há sempre uma aprendizagem e com ela uma melhoria no futuro.
Com tantos edifícios completamente vazios, não vejo qual a necessidade de construir uma sede nova para a CNE? Poder-se-ia muito bem ocupar um edifício já construído e fazer pequenas adaptações, até porque estamos perante outros desafios para os quais não há dinheiro suficiente.
Não há qualquer necessidade desse edifício para realizar as autarquias. É até ridículo ver tantos subterfúgios, tantas desculpas inventadas para retardar a realização das eleições locais. Até fica muito mal a um partido que diz ter quadros e o percurso que tem! Com estes actos mostram-nos que não têm qualquer vocação democrática. O que muito preocupa é vermos jovens governantes a abdicarem de uma visão progressista para este país!
Nós continuaremos a exigir a realização de eleições autárquicas em 2021, em simultâneo e em todos os municípios. Em nome do combate à pobreza, em nome de uma governação mais transparente e mais próxima do cidadão. Tenho a certeza que o povo vai punir quem lhes está a negar direitos e a impor-lhes sofrimento.
Melhor nem comentar tal acusação! Na verdade apenas estávamos e estamos a defender direitos constitucionais perante um Decreto de hierarquia menor. Há manifestações em todo o lado, com o COVID. É possível manifestar e respeitar as normas sanitárias.
É verdade. Mas devo dizer que nenhuma surpresa para mim. Este regime está a dar indicações de não ter limites nenhuns para a competição política!
Usa os tribunais e usa o sistema bancário!
Texto do Vanguarda
