Um grupo de trabalhadores da Sonangol Investimentos Industriais (Siind), subsidiária da Sonangol, realizou hoje o seu quarto protesto em frente à sede da petrolífera estatal angolana, para reclamar indemnizações e estabilidade de emprego.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da comissão sindical dos trabalhadores da Siind na Zona Económica Especial (ZEE), Adão Correia, disse que o protesto teve início junto às instalações da Siind, empresa criada para fazer a gestão direta das unidades industriais localizadas na ZEE, descendo depois para a Sonangol, E.P., durando cerca de duas horas.
Em causa está a venda pelo Estado das fábricas na ZEE, por via do Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE).
“O que pretendemos é a estabilidade de emprego conforme a Lei Geral do Trabalho. O Estado está a vender as fábricas na Zona Económica Especial, mas a lei prevê que deve haver estabilidade de emprego e a lei também prevê que mesmo que as fábricas sejam vendidas, em princípio, a entidade que compra as fábricas, se as fábricas estiverem com o mesmo objeto social, devem assumir os trabalhadores”, disse.
Segundo o sindicalista, o processo de venda “não está a ser feito com transparência”, salientando que o sindicato nunca é notificado das empresas que estão a concorrer ao concurso, nem dos seus resultados.
“Não somos informados sobre quais são as empresas que ganharam os concursos. Nós estamos a protestar no sentido de que o sindicato tem que ser tido e achado”, expressou.
Por outro lado, os trabalhadores acusam a Sonangol de não estar a cumprir os pressupostos legais relacionados com o “ressarcimento social”, decorrente do desemprego de cerca de 500 trabalhadores.
“Há também problema do pagamento dos retroativos, porque os contratos foram indexados ao dólar e há cerca de quatro anos, que a Sonangol, a Siind, não acompanhou o pagamento do salário dos trabalhadores, conforme o contrato, de acordo com o câmbio do BNA [Banco Nacional de Angola]”, apontou.
De acordo com o dirigente sindical, não foram até agora apresentados os recibos das compensações pagas, para que os trabalhadores saibam “quanto é que receberam, e porque é que receberam aquilo, porque a lei diz que qualquer pagamento deve ser feito por via de um recibo”.
“Por outro lado, ainda foram feitos descontos relacionados com o Imposto de Rendimento do Trabalho e a Segurança Social. Do nosso ponto de vista, isso significa haver dupla tributação e isso não estamos de acordo, porque não é legal”, referiu.
Por esta altura funcionam cerca de 24 unidades fabris, com mais de 500 trabalhadores, filiados e não filiados, falando o sindicato em nome dos seus associados, tendo exposto a situação ao Presidente da República, presidente do conselho de administração da Sonangol, diretor da Siind, Procuradoria-Geral da República, MPLA, partido no poder, e grupos parlamentares do MPLA e da UNITA, maior partido da oposição.
“Infelizmente, até agora, não fomos bem-sucedidos e a única via que nos resta, de acordo com a Constituição é fazer manifestações para nos fazermos ouvir. Estamos desde julho de 2020 nessa reivindicação, que começámos através de cartas e, no final do ano passado, começámos com as manifestações”, explicou.
Face ao quadro de indiferença das autoridades competentes, Adão Correia disse que as manifestações vão continuar “porque alguém tem que ouvir”.
“A Sonangol existe e a Siind também, por uma questão de cautela estamos a trabalhar com advogados, no sentido de não prescrever o período reivindicativo, mas sabemos que os tribunais em Angola estão a funcionar muito mal, com muita lentidão, e o nosso meio de pressão é continuarmos a manifestar-nos”, frisou.
Adão Correia informou que a Zona Económica Especial, localizada em Viana, empregava cerca de 1.300 trabalhadores, tendo metade das fábricas sido vendidas, estando atualmente no desemprego cerca de 500 trabalhadores.
A Siind foi criada em 2010, com o objetivo, entre outras atividades, de assegurar a coordenação da gestão de projetos industriais da Sonangol E.P. e suas subsidiárias a instalar na Zona Económica Especial Luanda — Bengo.
