O Tribunal Constitucional de Angola negou hoje a existência de atrasos relativamente a decisões relacionadas com partidos políticos, sublinhando que neste momento não há processos por decidir.
“O TC não tem qualquer tipo de processos destes (relacionados com partidos) pendentes neste momento”, adiantou a Presidente da instituição judicial, Laurinda Cardoso, durante um seminário sobre o processo eleitoral destinado a profissionais da comunicação social.
A juíza conselheira afirmou ainda que o TC publica os acórdãos, mas não os despachos no seu site, pelo que nem todas as decisões são divulgadas publicamente.
“Muitas vezes já houve decisões em relação determinadas matérias, só que não foram divulgadas publicamente e as partes já foram notificadas, mas também não divulgaram a resposta”, disse.
Estará neste caso uma providência cautelar dos partidos da oposição angolana, relativa à transparência do ato eleitoral, que já terá sido decidida, mas cujo despacho não foi tornado público.
Laurinda Cardoso realçou ainda que, no que concerne à tramitação do TC, os processos são apresentados numa fase de contencioso e remetidos para apreciação deste órgão, mas o tribunal intervém também na anotação dos congressos dos partidos.
Lembrou que as seis organizações políticas que realizaram os seus congressos no ano passado, os viram devidamente anotados em março passado.
“Não temos nenhum processo de anotação pendente”, sublinhou a juíza.
O constitucionalista e docente Leandro Ferreira, que participou também no seminário, considerou, por seu lado, que o TC é um dos órgãos judiciais mais céleres do país, saudando a capacidade de tomar decisões rápida em período eleitoral que é “das coisas mais cansativas”.
