O Tribunal Provincial de Luanda decretou uma providência cautelar que impede a Escola Portuguesa de Luanda (EPL) de aumentar propinas até que sejam fixadas em assembleia geral e obriga a aceitar as matrículas de todos os filhos dos cooperante
De acordo com a sentença, a que a Lusa teve acesso, o tribunal aceitou a providência interposta por um grupo de pais contra a Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), ordenando que esta entidade, que gere a EPL, se abstenha de aumentar o valor das propinas até que estas sejam fixadas em assembleia geral convocada para o efeito pelo presidente da mesa da assembleia geral ou judicialmente, a pedido dos cooperadores.
A CPEA é também “intimada a não colocar qualquer obstáculo e a aceitar a matrícula de todos os alunos educandos dos cooperadores para o ano letivo de 2021/2022” e a abster-se de “qualquer conduta que coloque em risco o direito fundamental dos educandos à frequência da escola”, lê-se no documento, datado de hoje.
A decisão é mais um episódio na guerra entre um grupo de cooperantes que acusa a direção da EPL de “atropelos” aos estatutos e aumentos ilegais de propinas, pedindo a destituição.
No ano passado, cerca de 300 cooperantes da CPEA assinaram um requerimento defendendo a realização de uma assembleia geral extraordinária para discutir a revisão dos estatutos e propuseram a destituição dos atuais órgãos sociais da cooperativa e a nomeação de uma comissão de gestão interina.
A CPEA tem rejeitado as acusações, alegando estar em causa uma tentativa de tomada do poder e justificou os aumentos impostos no ano letivo 2020/2021 com a necessidade de assegurar a sobrevivência da escola.
