Vai à Plenária para votação final global, nesta segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020, o Orçamento Geral do Estado, enquanto instrumento principal de política económica e financeira do Executivo angolano.
O debate desta proposta expôs, tanto na generalidade, como na especialidade, os vícios de sempre, decorrentes da falta de vontade política de melhoramento do documento final, com contribuições de outras formações políticas com assento parlamentar.
Nos parlamentos equilibrados, os orçamentos são aprovados após discussões acaloradas para melhor aproximação de pontos de vista, sobre matéria orçamental. No caso angolano, a força política dominante continua a impor pela força da sua maioria, a sua vontade de política orçamental.
Com a autarquização do país em perspectiva e a previsão da realização de eleições gerais em 2022, o orçamento ora proposto para o ano de 2021 é meramente eleitoralista. Amplia, o PIIM, o plano integrado de intervenção nos municípios que é essencialmente de natureza eleitoral. Ao PIIM, acrescenta-se também o “ kwenda”, também lançado com propósitos eleitoralistas.
A teoria do “ remanejamento”, introduzida durante as discussões deste Orçamento Geral do Estado para suster a sua gestão, é contrária aos princípios de gestão orçamental, universalmente consagrados, reforça, de facto, a vontade eleitoralista.
A educação e a saúde que são sectores sociais prioritários, continuam com o estatuto de enteados. Ignoraram-se, pura e simplesmente, as recomendações da SADC, que elegeu o sector social como prioritário ao nível dos Estados membros da região.
Por lidarem com a vida humana e com a formação, ensino e educação do homem, o sector social deve ser considerado estratégico; por isso, deve merecer uma atenção particular, sobretudo nos tempos que correm, em que o país e o mundo se debatem com problemas graves de saúde pública, decorrente das consequências da pandemia da COVID 19.
Perante os novos desafios políticos, sociais, económicos e financeiros, e para se evitar o princípio de “ remanejamento “ das finanças públicas orçamentadas, o Estado angolano deve adoptar o princípio de orçamento- programa, como garante da transparência, da boa gestão, da quantificação de objectivos e determinação de metas, para uma melhor avaliação de resultados e gestão por objectivos.
Acides Sakala
