A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), na oposição, acusou hoje o MPLA, no poder, de “subverter a lei visando perpetuar-se no poder”, reiterando a legalidade da eleição do seu líder, Adalberto Costa Júnior.
“O Secretariado Executivo do Comité Permanente da Comissão Política da UNITA acompanha com bastante atenção e preocupação os últimos desenvolvimentos da vida política em Angola, caracterizada por práticas lesivas ao Estado Democrático e de Direito e à boa convivência, onde o partido no poder usa todos os recursos e Instituições do Estado para subverter a lei visando perpetuar-se no poder“, lê-se numa nota enviada à Lusa.
Na nota, a UNITA dá conta de “práticas que incluem a violação de direitos dos cidadãos e dos partidos, bem como a utilização abusiva dos órgãos estatais de comunicação social, demonstram a sua congénita impreparação para uma disputa política leal, pois só assim se justificam os seus atos e pronunciamentos à moda dos regimes totalitários”.
Para o principal partido da oposição em Angola, “os sinais desta convicção acontecem todos os dias tal como atesta a Declaração de Voto do recém-demissionário Venerando Juiz Presidente do Tribunal Constitucional, para quem a postura do Regime em controlar o sistema judicial, representa um ‘suicídio do Estado Democrático e de Direito’“.
A UNITA defende que “é impossível a existência de um Estado Democrático e de Direito sem um poder judiciário autónomo e independente capaz de assegurar a observância do sistema jurídico, sobretudo das normas consagradas na Constituição da República, tal como defende na sua declaração de voto vencido o Juiz em causa” e considera que “a recente e superficial revisão constitucional e os acórdãos que inviabilizaram novos partidos políticos, vêm confirmar este retrocesso do Estado Democrático e de Direito, por vontade e capricho do partido governante”.
O Tribunal Constitucional recebeu em maio uma impugnação, de um alegado grupo de membros da UNITA, que contesta a atual liderança, aponta supostas irregularidades registadas no congresso, nomeadamente que Adalberto Costa Júnior teria concorrido à liderança sem renunciar à nacionalidade portuguesa. Segundo a imprensa angolana, o Ministério Público deu entrada, no início de agosto, junto do TC com uma impugnação do congresso que elegeu o atual líder.
Para esbater a polémica sobre a nacionalidade do seu líder, o secretariado executivo do comité permanente da comissão política da UNITA reagiu, logo em maio, dizendo que que Costa Júnior “renunciou e perdeu a nacionalidade portuguesa adquirida” como aferem os “processos examinados” pelo Tribunal Constitucional angolano.
Hoje, a UNITA criticou novamente a “insistente e vil campanha” contra o presidente, Adalberto Costa Júnior, e garantiu que não há qualquer ilegalidade na sua eleição como presidente do partido.
“A eleição do Engenheiro Adalberto Costa Júnior ao cargo de Presidente do Partido obedeceu à Constituição, à Lei dos Partidos Políticos, aos Estatutos da UNITA e aos regulamentos do seu XIII Congresso Ordinário”, dizem, lembrando que “o documento de renúncia da nacionalidade adquirida do Eng. Adalberto Costa Júnior é datado de 11 de Outubro de 2019 e o apuramento de candidaturas teve lugar no dia 21 de Outubro de 2019, ou seja aquando do apuramento das candidaturas, Adalberto Costa Júnior era detentor de uma só nacionalidade”, a angolana.
