O grupo parlamentar da UNITA apelou ao executivo angolano para ultrapassar “constrangimentos técnicos e estruturais” que estão a dificultar o registo eleitoral com risco de milhares de angolanos ficarem fora deste processo, com conclusão prevista para 31 de março.
A recomendação consta do comunicado final divulgado hoje, após o final das X jornadas parlamentares da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), que decorreram na cidade do Bié (Cuíto), entre os dias 09 e 11 de março.
A UNITA (oposição angolana) reforça também o seu apelo aos cidadãos em idade eleitoral para que atualizem o seu registo de forma a estarem habilitados a exercer o seu direito de voto nas eleições gerais previstas para agosto de 2022.
Durante as jornadas, os deputados auscultaram os cidadãos sobre os seus problemas, designadamente a pobreza extrema e o desemprego “que propicia níveis preocupantes de criminalidade nas comunidades”, tendo também merecido especial atenção a atualização do registo eleitoral, com visitas aos BUAP (Balcão Único de Atendimento ao Público) instalados na província.
“Foram constatadas algumas preocupações sobre o processo, mais concretamente a dificuldade de acesso ao registo por falta do BI, a falta de transportes, dificuldades de internet e de acesso a determinadas áreas. É também preocupante o facto de terem sido instalados apenas dois postos fixos no município do Cuíto e na Comuna do Kunje, deixando as populações das áreas periféricas desprovidas do acesso ao registo”, diz a UNITA, salientando que esta situação “vai pôr em risco o direito de voto a milhares de cidadãos eleitores”.
No mesmo documento, a UNITA pede também ao Tribunal de Contas para publicar os resultados das auditorias às contas do Estado, “não apenas como um exercício de transparência”, mas para que se possa avaliar as consequências daí resultantes, sobretudo em termos de disciplina orçamental.
Outra das recomendações é dirigida à Assembleia Nacional, sugerindo que os deputados possam contar com uma unidade técnica de apoio orçamental, no âmbito das suas funções de fiscalização da execução do orçamento geral do Estado, apelando ainda à necessidade de se controlar eficazmente o limite máximo de endividamento por parte do executivo.
