DECLARAÇÃO POLÍTICA DO GRUPO PARLAMENTAR EXCELÊNCIA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA NACIONAL
DISTINTOS DEPUTADOS
ILUSTRES MEMBROS DO GOVERNO
CAROS JORNALISTAS
POVO ANGOLANO
Angola viveu os últimos 07 meses, os mais longos dos últimos 18 anos de paz.
A pandemia da Covid-19 e consequente crise económica e social poderá durar muitos anos se não for aproveitada como uma oportunidade para mudar a cultura de governação e redesenhar
as políticas públicas.
A declaração política do Grupo Parlamentar da UNITA é essencialmente uma contribuição estratégica para um novo tempo, uma nova visão política e um novo compromisso de Estado.
– Um novo tempo: a era pós Covid;
– Uma nova visão política fundada na gestão estratégica com foco no futuro de Angola;
– Um novo compromisso político baseado na cidadania inclusiva, participativa, sobretudo, sentido de consciência de serviço público útil e temporário.
Como pessoas, portanto, simples mortais, como deputados, como governantes, cada um de nós, deve ou devia ter um propósito útil na vida:
– Vamos partilhar com os angolanos, em particular com o governo a nossa visão, a nossa contribuição para termos um Orçamento Geral do Estado que seja potenciador do desenvolvimento económico e social.
Vamos partilhar com os angolanos as razões das nossas razões: porquê rejeitamos a proposta do OGE 2021? o que é que não compreendemos nem aceitamos? como faríamos, se fôssemos governo?
Povo angolano, Excelências!
A nossa primeira preocupação prende-se com a previsão de um cenário de Angola sem petróleo dentro de 30 anos!
As previsões mais optimistas apontam para 30 anos, portanto até 2050 Angola não mais produzirá petróleo! Como será Angola sem petróleo, sem indústria robusta e competitiva, sem capital humano bastante e sem uma economia diversificada e sustentável?
Que garantias o OGE 2021 nos dá para que o país comece a mudar de rumo para uma economia de mercado competitiva?
Que país deveremos legar para as gerações vindouras?
Infelizmente, a proposta que temos aponta para um interesse imediatista; não podemos aceitar que o governo pense e projecte Angola só para 2022! Isto não é governação, isto é gestão casuística!
O que é que não concordamos?
O governo definiu 06 eixos de intervenção no Plano de Desenvolvimento Nacional 2018- 2022, e destes decorrem os grandes objectivos nacionais, portanto, ai estamos de acordo.
I – Desenvolvimento Humano e Bem-Estar
II – Desenvolvimento Económico Sustentável e Inclusivo
III – Infra-Estruturas Necessárias ao Desenvolvimento
IV – Consolidação da Paz, reforço do Estado Democrático e de Direito, boa governação, Reforma do Estado e Descentralização
V – Desenvolvimento Harmonioso do Território
VI – Garantia da Estabilidade e Integridade Territorial de Angola e Reforço do seu Papel no Contexto Internacional e Regional.
Palavras muito bonitas!
Vejamos agora a prática:
Como falar de desenvolvimento humano e bem-estar social quando o governo só prevê, para a saúde – 5.69% e para a educação-6.86%?
O governo prevê mais dinheiro para as viagens do que para a educação e investigação científica. Bilhetes de Passagem – 19 mil milhões de Kwanzas. Investigação e desenvolvimento em educação – 7 mil milhões de Kwanzas.
Desenvolvimento Económico Sustentável e Inclusivo:
Como falar de desenvolvimento económico sustentável e inclusivo se ao Sector económico o governo atribui 7,3%? Protecção ambiental, que é o futuro da humanidade – 0,07%?
Infra-estruturas necessárias ao desenvolvimento
Entre 2002 e 2017, o Estado investiu nada mais, nada menos que 115 mil milhões de dolares para as infra-estruturas.
Como está a qualidade das nossas infra-estruturas? Para além do alto custo das obras, o próprio sector da construção tem servido como um grande expediente da corrupção.
É urgente repensar as formas de governação!
Consolidação da Paz, e o reforço do Estado Democrático e de Direito, boa governação, Reforma do Estado e Descentralização
Como falar da consolidação da paz quando os compromissos da paz não são honrados pelo governo? Como falar da consolidação da paz quando temos um conflito na província de Cabinda?
Como falar do reforço do Estado Democrático e de Direito quando a estratégia é a demonização dos adversários políticos? A estratégia é a repressão das liberdades.
Como falar do Estado Democrático e de Direito com a repressão das liberdades e garantias, com uma imprensa não isenta?
Como falar do Estado Democrático e de Direito com demolições arbitrárias? Em pleno tempo de chuva, milhares de famílias angolanas ficam ao relento por força da acção do nosso governo! Nós convidamos o governo a visitar as famílias desalojadas, aqui mesmo próximo, no Sequel. Aquilo é terrível!
Como falar de boa governação quando os concursos públicos, para as grandes empreitadas, são directamente adjudicados para os amigos, para os camaradas, para os sócios?
Como falar da boa governação sem auditoria à dívida pública ?
Como falar da reforma do Estado, sem revisão da Constituição, sem diálogo, sem concertação e sem consenso? A agenda do Estado é feita numa perspectiva partidária.
Como falar de descentralização sem um calendário político-eleitoral de compromisso para a realização das autarquias, sem uma administração eleitoral imparcial e com credibilidade?
Desenvolvimento Harmonioso do Território
Como vamos falar do desenvolvimento harmonioso do território quando a distribuição da despesa por local é a prova evidente das assimetrias regionais?
É impossível o desenvolvimento ser sustentável, diversificado e inclusivo quando a capital que representa 1.5% do território nacional retém 74 % do Orçamento Geral do Estado, incluindo as estruturas centrais. As outras 17 províncias, que perfazem 98.5 %, disputam 26 % do bolo.
Garantia da Estabilidade e da Integridade Territorial de Angola e reforço do seu Papel no Contexto Internacional e Regional.
Com falar desse desiderato com extrema pobreza, no leste, nas Lundas, uma região rica em diamantes?
Como falar do reforço do nosso papel no contexto internacional e regional, com fome, miséria e seca nas províncias do Cunene, Cuando Cubango e Namibe?
Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional
Digníssimos Deputados
Ilustres membros do Governo
Precisamos repensar a nossa cultura de governação.
– Um orçamento que não serve para promover o emprego, alavancar o crescimento económico e o desenvolvimento social de Angola não pode ter o voto favorável dos cidadãos que sabem o que querem.
– Um orçamento que não garante nem assegura a consolidação da democracia e da reconciliação nacional, boa governação, a prosperidade e a felicidade das pessoas não pode ter o nosso voto favorável.
– Um orçamento que não promove o alto rendimento das empresas e a estabilidade das famílias não pode ter o nosso voto favorável.
– Um orçamento que não promove a qualidade da educação, ensino, saúde, não assegura a justiça social e a economia não pode ter o nosso apoio.
Um orçamento que não expressa o compromisso do Estado, com a reforma do Estado, a devolução do poder ao povo e a realização das autarquias em todos os municípios em 2021 não pode ter o apoio de patriotas comprometidos com o bem-estar dos angolanos.
A UNITA reafirma o seu compromisso inequívoco com:
1 – Democracia, Estado Democrático e de Direito, boa governação e desenvolvimento sustentável;
2 – Prosperidade, emprego, crescimento, justiça social e económica;
3 – Segurança das pessoas, das famílias, das empresas e do património;
4 – Educação, ensino, ciência, tecnologia e inovação;
5 – Modernização, industrialização, combate às assimetrias regionais e desigualdades sociais;
6 – O nosso compromisso reiterado com a erradicação da fome, da pobreza e do analfabetismo;
7 – O nosso compromisso reassumido com a reforma do Estado, descentralização política e administrativa, a proximidade dos serviços e a eficácia social.
Excelências!
Se o governo aceitar assumir na proposta do OGE 2021 um compromisso inequívoco com:
1 – Reconciliação nacional ;
2 – Cidadania inclusiva e participativa;
3 – Realização das autarquias em 2021, em todos os municípios e em simultâneo;
4 – Novo Registo eleitoral antes das eleições gerais e autárquicas;
5 – Reforço das dotações orçamentais para a educação e saúde;
6 – Auditoria à dívida pública e realização de concursos públicos para adjudicação das empreitadas;
7 – Diversificação da economia por via da agricultura familiar, indústria transformadora e investigação científica;
8 – Combate à corrupção de modo sério e generalizado;
9 – Revisão da Constituição, reforma do Estado, transparência e boa governação;
10 – Defesa dos Direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos, neste caso, o Grupo Parlamentar da UNITA poderá repensar o seu sentido de voto na votação final global.
Por uma Angola moderna, desenvolvida e solidária, defendemos diálogo, concertação e consensos.
DEUS ABENÇOE ANGOLA
MUITO OBRIGADO!
